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LEI 10260, DE 12 DE JULHO DE 2001- DISPÕE SOBRE O FIES

Conversão da MPv nº 2.094-28, de 2001
Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

12 jul 2001
10:55

PARECER CNE/CES 1006/2001 – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – CREDENCIAMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE, EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 9/8/2001
(*) Portaria/MEC nº 1.762, publicada no Diário Oficial da União de 9/8/2001

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Universidade Estadual do Norte Fluminense

UF: RJ

ASSUNTO: Credenciamento da Universidade Estadual do Norte Fluminense, em parceria com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro, para a oferta do curso de Ciências Biológicas, licenciatura, na modalidade a distância.

RELATOR: Yugo Okida

PROCESSO Nº: 23000.000236/2001-31

PARECER CNE/CES 1006/2001

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 04/07/2001

04 jul 2001
00:00

PARECER CNE/CEB 016/2001 – CURSOS NOTURNOS – EDUCAÇÃO FÍSICA – CONSULTA QUANTO À OBRIGATORIEDADE DA EDUCAÇÃO FÍSICA COMO COMPONENTE CURRICULAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SOBRE A GRADE CURRICULAR DO CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro em 21/11/2001, publicado no Diário Oficial da União de 3/12/2001, Seção 1, p. 9.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Ministério do Esporte e Turismo/Secretaria Nacional de Esporte e Ministério Público da União/Promotoria de Justiça de Defesa da Educação UF: DF

ASSUNTO: Consulta quanto à obrigatoriedade da Educação Física como componente curricular da Educação Básica e sobre a grade curricular do curso de Educação Física da rede pública de ensino

RELATOR: Nelio Marco Vincenzo Bizzo

PROCESSO N.º: 23001.00015120001-42 e 2001.0008020001-88

PARECER CNE/CEB 016/2001

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 03/07/2001

03 jul 2001
00:00

PARECER CNE/CEB 017/2001 – DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA – PESSOA PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS – DIRETRIZES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA

PARECER CNE/CEB 17/2001 – HOMOLOGADO
Despacho do Ministro em15/8/2001, publicado no Diário Oficial da União de 17/8/2001, Seção 1, p. 46.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação – Câmara de Educação Básica

UF: DF

ASSUNTO: Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica

RELATORES: Kuno Paulo Rhoden e Sylvia Figueiredo Gouvêa

PROCESSO N.º:001-000184/2001-92

PARECER CNE/CEB 017/2001

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 03.07.2001

03 jul 2001
00:00

PARECER CNE/CES 966/2001 – EDUCAÇÃO A DISTANCIA – CREDENCIAMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 17/8/2001
(*) Portaria/MEC nº 1.809, publicada no Diário Oficial da União de 17/8/2001

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Universidade Federal Fluminense

UF: RJ

ASSUNTO: Credenciamento da Universidade Federal Fluminense, em parceria com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro, para a oferta do curso de Matemática, licenciatura plena, na modalidade a distância.

RELATOR(A): Arthur Roquete de Macedo

PROCESSO(S) Nº(S): 23000.000237/2001-85

PARECER CNE/CES 966/2001

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 3/7/2001

03 jul 2001
00:00