Legislação

… à demanda escolar do ensino fundamental no ano letivo de 2002 na Rede Pública de Ensino

A Secretária da Educação, considerando:

– o esforço empreendido há três anos pelo Governo do Estado de São Paulo e os municípios paulistas no cumprimento do artigo nº 211 da Constituição Federal, buscando formas de colaboração para assegurar a universalização do ensino obrigatório;

– a formação da Rede Pública de Ensino, constituída pela integração das redes municipais e da rede estadual visando acomodar integralmente a demanda por ensino fundamental;

– o êxito das iniciativas de planejamento antecipado para atendimento adequado na Rede Pública de Ensino, assim constituída,

Resolve:

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Parecer 754/2001
Processo CEED nº 479/27.00/01.8

Credencia entidade civil prevista no art. 33, § 2°, da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a redação dada pela Lei n° 9.475, de 22 de julho de 1997.

ENCAMINHADO PARA HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Elizabeth Alves Veloso e Rosa Maisa Bisinoto Cruvinel
UF:

ASSUNTO: Estágios Profissionais Remunerados

RELATOR: Francisco Aparecido Cordão

PROCESSO N.º: 23001.000227/2001-30

PARECER CNE/CEB 030/2001

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 07.08.2001

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 12/9/2001
(*) Portaria/MEC nº 2.013, publicada no Diário Oficial da União de 12/9/2001

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

UF: MS

ASSUNTO: Credenciamento da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, para a oferta do curso de Pedagogia, licenciatura plena, com a habilitação em Magistério dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, e pós-graduação lato sensu, ambos na modalidade a distância.

RELATOR(A): Francisco César de Sá Barreto

PROCESSO(S) Nº(S): 23000.007823/2000-70 e 23000.007824/2000-14

PARECER CNE/CES 1.114/2001

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 07/8/2001

PARECER CNE/CEB 29/2001 – HOMOLOGADO

Despacho do Ministro em 18/12/2001, publicado no Diário Oficial da União de 20/12/2001, Seção 1, p. 43.
Republicado em 18/1/2002, publicado no Diário Oficial da União de 25/1/2002, Seção 1, p. 27

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Fundação Oswaldo Cruz – UF: RJ

ASSUNTO: Consulta sobre o credenciamento do curso de Especialização em Educação Profissional na Área de Saúde: Enfermagem, a ser ministrado pela Escola Nacional de Saúde Pública, com sede na cidade do Rio de Janeiro, RJ

RELATOR CONSELHEIRO: Francisco Aparecido Cordão

PROCESSO Nº: 23001.000225/2001-41

PARECER CEB 029/2001

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 07/08/2001

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 12/09/2001
(*) Portaria/MEC nº 2.017, publicada no Diário Oficial da União de 12/09/2001

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Tribunal de Contas da União – UF: DF

ASSUNTO: Credenciamento do Instituto Serzedello Corrêa para oferta de curso de especialização em Controle Externo.

RELATOR: Yugo Okida

PROCESSO: 23000.010691/2000-63

PARECER CNE/CES 1128/2001

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 07/08/2001

HOMOLOGADO
Despacho do Ministro em 30/8/2001, publicado no Diário Oficial da União de 3/9/2001, Seção 1, p. 26.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Sociedade Educacional Brazilian School- Sistema de Ensino Positivo UF: DF

ASSUNTO: Solicita validade de ensino oferecido no Japão

RELATOR: Ulysses de Oliveira Panisset

PROCESSO N.º: 23001.000220/2001-18

PARECER CNE/CEB 023/2001

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 06.08.2001

HOMOLOGADO
Despacho do Ministro em 30/8/2001, publicado no Diário Oficial da União de 3/9/2001, Seção 1, p. 26.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Escola Nipo-Latina- Pré-Escola e Ensino Fundamental

UF: DF

ASSUNTO: Validade de ensino oferecido no Japão

RELATOR: Ulysses de Oliveira Panisset

PROCESSO N.º:23001.000117/2001-78

PARECER CNE/CEB 020/2001

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 06.08.2001

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro em 30/8/2001, publicado no Diário Oficial da União de 3/9/2001, Seção 1, p. 26.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais- INEP

UF: DF

ASSUNTO: Exames supletivos no Japão

RELATOR: Ulysses de Oliveira Panisset

PROCESSO N.º: 23001.000166/2001-19

PARECER CNE/CEB 018/2001

COLEGIADO:CEB

APROVADO EM: 06.08.2001

HOMOLOGADO
Despacho do Ministro em 30/8/2001, publicado no Diário Oficial da União de 3/9/2001, Seção 1, p. 26.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Escola NECTAR- Núcleo Educacional Cristão de Toyota e Região- Japão UF: DF

ASSUNTO: Validade de ensino oferecido no Japão

RELATOR: Ulysses de Oliveira Panisset

PROCESSO N.º: 23001.000146/2001-30

PARECER CNE/CEB 019/2001

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 06.08.2001