Legislação

  RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2000 Estabelece as Diretrizes Curriculares…

RELATÓRIO Aos 19 de fevereiro de 2002, deu entrada neste Conselho Nacional de Educação, sob…

HOMOLOGADO Despacho do Ministro em 8/8/2002, publicado no Diário Oficial da União de 9/8/2002, Seção 1, p. 31.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação de Londrina

UF: PR

ASSUNTO: Consulta sobre a inclusão da disciplina de Cultura Afro-Brasileira no Currículo das Escolas da Rede Municipal de Ensino

RELATORA: Francisca Novantino Pinto de Ângelo

PROCESSO N.º: 23001.000081/2002-11

PARECER CNE/CEB 024/2002

COLEGIADO CEB

APROVADO EM: 03.07.2002

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 31/10/2002

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Gilze Belém Chaves Borges e outro

UF MG

ASSUNTO: Consulta sobre o reconhecimento de cursos pós-graduação lato sensu realizados no exterior

RELATOR: Éfrem de Aguiar Maranhão

PROCESSOS N.ºs: 23001.000289/2001-41 e 23001.000019/2002-11

PARECER CNE/CES 227/2002

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 3/7/2002

PROCESSO CEE: 98/2002
INTERESSADA: Câmara Municipal de Garça
ASSUNTO: Consulta sobre promoção de aluno
RELATORA: Consª Sonia Teresinha de Sousa Penin

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

A Câmara Municipal de Garça, através de seu presidente Maurício Massao Ogawa, encaminha ofício No. 56/002, datado de 14 de fevereiro de 2002, solicitando resposta deste Colegiado ao Requerimento No. 11/2002 de autoria do vereador Afrânio Carlos Napolitano, apresentado à referida Câmara em 13 de fevereiro de 2002.

Evidencia-se que a formação de professores, tanto na modalidade normal médio, como em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena, deve incluir matérias específicas necessárias à atividade docente, propriamente dita, assim como outras de caráter geral que capacitem o docente a atuar, em colaboração com outras instâncias da sociedade, como verdadeiro educador, capaz de mediar as relações do aluno com o conhecimento do mundo, apoiá-lo na construção da sua personalidade e coordenar suas relações com os outros, com a finalidade de desenvolvê-lo, prepará-lo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

HOMOLOGADO Despacho do Ministro em 12/9/2002, publicado no Diário Oficial da União de 13/9/2002, Seção 1, p. 17.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

UF: RS

ASSUNTO: Consulta relativa aos Colégios de Aplicação vinculados às Universidades Federais

RELATOR: Kuno Paulo Rhoden

PROCESSO N.º: 23001.000053/2002-96

PARECER N.º:CNE/CEB 26/2002

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 03.07.2002

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação de Nova Bandeirantes

UF: MT

ASSUNTO: Consulta tendo em vista o artigo 90 da LDB

RELATOR: Kuno Paulo Rhoden

PROCESSO N.º: 23001.000102/2002-91

PARECER CNE/CEB 029/2002

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 03.07.2002

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: José Antônio dos Santos

UF:RJ

ASSUNTO: Solicita providências quanto ao registro do diploma do curso de Técnico em Farmácia no Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro

RELATOR: Ataíde Alves

PROCESSO N.º: 23000.002570/2001-29

PARECER CNE/CEB 030/2002

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 03.07.2002

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 19/7/2002

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Universidade Federal da Paraíba – UF: PB

ASSUNTO: Consulta quanto à existência de regulamentação, no âmbito Federal, do § 2º, do art. 47, da nova LDB, que trata da abreviação da duração de cursos para alunos que tenham extraordinário aproveitamento escolar

RELATOR(A): José Carlos Almeida da Silva

PROCESSO Nº: 23001.000231/98-31

PARECER Nº: CNE/CES 0210/2002

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 2/7/2002