Assine

Legislação

Home / Legislação

LEI 2921, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2002 – DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO

LEI Nº 2.921, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2002
DODF DE 18.03.2002
Dispõe sobre a emissão de certificado de conclusão do ensino médio.
O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6º do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:

18 mar 2002
15:18

PARECER CEE/SP 057/2002 – CEB – APROVADO EM 13-03-2002 – CONSULTA SOBRE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS E DIPLOMAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL APÓSAVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS

PROCESSO CEE Nº.: 756/2001
INTERESSADO: Diretoria de Ensino da Região Centro – Sul
ASSUNTO: Consulta sobre expedição de certificados e diplomas de educação profissional após avaliação de competências.
RELATOR: Consº Arthur Fonseca Filho

CONSELHO PLENO

1.RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

A Diretoria de Ensino da Região Centro – Sul dirige consulta a este Conselho sobre o Artigo 41 da Lei Federal nº 9.394/96, que dispõe sobre a certificação de competências para fins de prosseguimento ou conclusão de estudos em cursos de educação profissional.
A Escola Paulista de Prótese, que oferece curso na área de saúde, de Habilitação Profissional de Prótese Dentária, jurisdiciona-se à Diretoria de Ensino da Região Centro – Sul e localiza-se na Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 1.404 – 1ª sobreloja, Bela Vista – São Paulo/SP.

13 mar 2002
00:00

PARECER CNE/CES 101/2002 – PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MASGISTÉRIO – CONSULTA SOBRE A FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, TENDO EM VISTA O ARTIGO 64 DA LEI 9.394/96, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

PARECER HOMOLOGADO
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 11/4/2002

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação de Pelotas

UF: RS

ASSUNTO: Consulta sobre a formação de profissionais de educação, tendo em vista o artigo 64 da Lei 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional

RELATOR(A): Yugo Okida

PROCESSO(S) N.º(S): 23001.000322/2000-52

PARECER CNE/CES 0101/2002

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 13/3/2002

13 mar 2002
00:00

PARECER CNE/CES 109/2002 – DIRETRIZES CURRICULARES E CURSOS DE GRADUAÇÃO – ESTÁGIOS – CONSULTA SOBRE APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA OS CURSOS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 13/5/2002

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior / MEC/SESu

UF: DF

ASSUNTO: Consulta sobre aplicação da Resolução de carga horária para os cursos de Formação de Professores

RELATOR(A): Silke Weber

PROCESSO(S) N.º(S): 23001.000314/2001-97 e 23001.000039/2002-92

PARECER CNE/CES 109/2002

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 13/03/2002

13 mar 2002
00:00