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RESOLUÇÃO SE/SP 116, DE 17-7-2002 – DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CADASTRAMENTO DE ALUNOS, COLETA DE VAGAS, COMPATIBILIZAÇÃO DEMANDA/VAGA E MATRÍCULA…

… para o atendimento à demanda escolar do ensino fundamental no ano letivo de 2003 na Rede Pública de Ensino.

O Secretário da Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando:

– o esforço empreendido há quatro anos pelo Governo do Estado de São Paulo e os municípios paulistas no cumprimento do artigo 211 da Constituição Federal, buscando formas de colaboração para assegurar a universalização do ensino obrigatório;

– a formação da Rede Pública de Ensino, constituída pela integração das redes municipais e da rede estadual visando acomodar integralmente a demanda por ensino fundamental;

– o êxito das iniciativas de planejamento antecipado para atendimento adequado na Rede Pública de Ensino, assim constituída,

Resolve:

07 jul 2002
00:00

PARECER CEE/SP 269/2002 – CEB – APROVADO EM 03-07-2002 – CONSULTA SOBRE PROMOÇÃO DE ALUNO

PROCESSO CEE: 98/2002
INTERESSADA: Câmara Municipal de Garça
ASSUNTO: Consulta sobre promoção de aluno
RELATORA: Consª Sonia Teresinha de Sousa Penin

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

A Câmara Municipal de Garça, através de seu presidente Maurício Massao Ogawa, encaminha ofício No. 56/002, datado de 14 de fevereiro de 2002, solicitando resposta deste Colegiado ao Requerimento No. 11/2002 de autoria do vereador Afrânio Carlos Napolitano, apresentado à referida Câmara em 13 de fevereiro de 2002.

03 jul 2002
00:00

PARECER CNE/CEB 023/2002 – PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS – CONSULTA QUANTO AO RECONHECIMENTO DA FORMAÇÃO DO PROFESSOR DE ORIENTAÇÃO E MOBILIDADE

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Fundação Dorina Nowill para Cegos

UF: SP

ASSUNTO: Consulta quanto ao reconhecimento da Formação do Professor de Orientação e Mobilidade

RELATOR: Sylvia Figueiredo Gouvêa

PROCESSO N.º: 23001.000070/2002-23

PARECER CNE/CEB 023/2002

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 03.07.2002

03 jul 2002
00:00

PARECER CNE/CEB 026/2002 – COLÉGIOS DE APLICAÇÃO – RESPONDE CONSULTA RELATIVA AOS COLÉGIOS DE APLICAÇÃO VINCULADOS ÀS UNIVERSIDADES FEDERAIS

HOMOLOGADO Despacho do Ministro em 12/9/2002, publicado no Diário Oficial da União de 13/9/2002, Seção 1, p. 17.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

UF: RS

ASSUNTO: Consulta relativa aos Colégios de Aplicação vinculados às Universidades Federais

RELATOR: Kuno Paulo Rhoden

PROCESSO N.º: 23001.000053/2002-96

PARECER N.º:CNE/CEB 26/2002

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 03.07.2002

03 jul 2002
00:00

PARECER CNE/CEB 030/2002 – FORMAÇÃO ACADÊMICA E EXERCÍCIO PROFISSIONAL – SOLICITA PROVIDÊNCIAS QUANTO AO REGISTRO DO DIPLOMA DO CURSO DE TÉCNICO EM FARMÁCIA NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO RIO DE JANEIRO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: José Antônio dos Santos

UF:RJ

ASSUNTO: Solicita providências quanto ao registro do diploma do curso de Técnico em Farmácia no Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro

RELATOR: Ataíde Alves

PROCESSO N.º: 23000.002570/2001-29

PARECER CNE/CEB 030/2002

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 03.07.2002

03 jul 2002
00:00

PARECER CNE/CEB 024/2002 – TRANSVERSALIDADE – CONSULTA SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE CULTURA AFRO-BRASILEIRA NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

HOMOLOGADO Despacho do Ministro em 8/8/2002, publicado no Diário Oficial da União de 9/8/2002, Seção 1, p. 31.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação de Londrina

UF: PR

ASSUNTO: Consulta sobre a inclusão da disciplina de Cultura Afro-Brasileira no Currículo das Escolas da Rede Municipal de Ensino

RELATORA: Francisca Novantino Pinto de Ângelo

PROCESSO N.º: 23001.000081/2002-11

PARECER CNE/CEB 024/2002

COLEGIADO CEB

APROVADO EM: 03.07.2002

03 jul 2002
00:00

PARECER CNE/CES 227/2002 – PÓS-GRADUAÇÃO – CONSULTA SOBRE O RECONHECIMENTO DE CURSOS PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU REALIZADOS NO EXTERIOR

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 31/10/2002

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Gilze Belém Chaves Borges e outro

UF MG

ASSUNTO: Consulta sobre o reconhecimento de cursos pós-graduação lato sensu realizados no exterior

RELATOR: Éfrem de Aguiar Maranhão

PROCESSOS N.ºs: 23001.000289/2001-41 e 23001.000019/2002-11

PARECER CNE/CES 227/2002

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 3/7/2002

03 jul 2002
00:00