Legislação

PROCESSO N.º 1060/02 PROTOCOLO N.º 5.122.267-9 DELIBERAÇÃO 006/02 APROVADA EM 03/10/02 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS INTERESSADA: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Credenciamento de estabelecimento de ensino para revalidação de estudos realizados no exterior. RELATOR: JOSÉ FREDERICO DE MELLO O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista o Parecer n.º /02, da Câmara de Legislação e Normas, DELIBERA:

PROCESSO CEE nº: 315/2002 – Aps. Procs. DE CENTRO nºs 1008/02 e 3321/02
INTERESSADA: Diretoria de Ensino – Região Centro
EMENTA ORIGINAL
Consulta sobre funcionamento do Instituto XV de Novem- bro, bem como a regularidade dos atos escolares dos alunos.
ASSUNTO : Dúvidas da Diretoria de Ensino – Região Centro
RELATORA: Consª Ada Pellegrini Grinover

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

Os autos tratam de caso em que o Instituto Educacional Empresarial XV de Novembro obteve segurança contra ato do Presidente do CEE, mediante sentença de primeiro grau de jurisdição, ainda não confirmada em grau de remessa obrigatória pelo Tribunal de Justiça, mediante decisão, cujo dispositivo é o seguinte:

PROCESSO CEE nº: 454/2002
INTERESSADA: Diretoria de Ensino – Região de Santo Anastácio
ASSUNTO : Consulta sobre procedimentos a serem adotados pela Comissão de Verificação de Vida Escolar
RELATORA: Consª Andraci Lucas Veltroni Atique

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

A Dirigente Regional de Ensino – Região de Santo Anastácio encaminha a este Colegiado consulta sobre os Procedimentos a serem adotados pela Comissão de Verificação de Vida Escolar da Diretoria de Ensino da Região de Santo Anastácio, designada por Portaria, objetivando regularizar a vida escolar dos alunos do extinto Curso de Educação de Jovens e Adultos, com Atendimento Individualizado e Presença Flexível, que era mantido pelo Centro de Ensino de Presidente Epitácio, em atendimento ao disposto no inciso II do Art. 2º da Resolução SE nº 74/2002.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 2.678, DE 24 DE SETEMBRO DE 2002 O MINISTRO DE…

Revogado pelo Decreto 7237/2010 DOU 19/09/2002 Acresce parágrafos ao art. 3o do Decreto no 2.536,…

Aprova as Normas Regimentais Básicas para os estabelecimentos de ensino público para o Estado de Roraima.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA, reunido em Sessão Plena no dia 5 de setembro de 2002 e de conformidade com o seu Regimento Interno,

R E S O L V E:

PROCESSO N.º 1461/02 DELIBERAÇÃO 004/02 APROVADA EM 04/09/02 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Regulamentação do inciso III, parágrafo 3° do artigo 87 da Lei n.° 9394/96 – Programas de Capacitação em Serviço RELATOR: TEOFILO BACHA FILHO O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso III, parágrafo 3°, do artigo 87 da Lei n.° 9.394/96, e nos n.° 12 e 13, 10.3, da Seção IV da Lei n.° 10.172/2001, e à vista dos motivos expostos na Indicação n.° 03/02, da Câmara de Legislação e Normas.

PROCESSO N.º 1460/02 DELIBERAÇÃO 005/02 APROVADA EM 04/09/02 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO : Dispõe sobre o funcionamento de cursos de educação a distância de Educação de Jovens e Adultos no Estado do Paraná RELATOR : TEOFILO BACHA FILHO O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista o que consta da Indicação n.º 04/02, da Câmara de Legislação e Normas, DELIBERA:

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HOMOLOGADO
Despacho do Ministro em 31/10/2002, publicado no Diário Oficial da União de 4/11/2002, Seção 1, p. 35.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Americana

UF:SP

ASSUNTO: Consulta sobre o funcionamento das escolas de Ensino Fundamental (reexame do Parecer CNE/CEB 27/2001, de 6.8.2001)

RELATORA: Sylvia Figueiredo Gouvêa

PROCESSO Nº: 23001.000203/2001-81

PARECER CNE/CEB 036/2002

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 4/9/2002