Legislação

RETIFICADO PELO PARECER CNE/CEB 34/2003
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Câmara de Educação Básica/ Conselho Nacional de Educação

UF: DF

ASSUNTO: Funcionamento de escolas para brasileiros no Japão

RELATORES: Francisco Aparecido Cordão e Guiomar Namo de Mello

PROCESSO N.º: 23001.000068/2003-35

PARECER/CEB 025/2003

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 04.06.2003

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 07/08/2003
(*) Portaria/MEC nº 2.091, publicada no Diário Oficial da União de 07/08/2003

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Grupo de Apoio de Nutrição Enteral e Parenteral-GANEP – UF: SP

ASSUNTO: Credenciamento institucional para a oferta do curso de especialização, presencial, em Nutrição Clínica, a ser ofertado pelo Grupo de Apoio de Nutrição Enteral e Parenteral-GANEP, com sede em São Paulo, no Estado de São Paulo

RELATOR: Jacques Schwartzman

PROCESSO(S) Nº: 23000.011589/2002-47

PARECER CNE/CES 0120/2003

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 2/6/2003

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Os débitos junto à Secretaria da Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com vencimento até 28 de fevereiro de 2003, poderão ser parcelados em até cento e oitenta prestações mensais e sucessivas.

Aprovada em 21-5-2003

PROCESSO CEE Nº: 97/2002 – Reautuado em 19-06-2002
INTERESSADO : Conselho Estadual de Educação
EMENTA ORIGINAL : Competência do Sistema Municipal de Ensino
ASSUNTO : Organização dos Sistemas Municipais de Educação
RELATOR : Consº Francisco José Carbonari

Prorroga prazo estabelecido no Artigo 6º da Deliberação CEE nº 12/2001, alterando sua redação.
O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artº 2º, inciso I, da Lei Estadual nº 10.403, de 06 de julho de 1971 e, considerando o que consta na Indicação CEE nº 32/2003, aprovada na Sessão Plenária de 21-5-2003,

Delibera:

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS
Parecer nº 563/2003
Processo CEED nº 73/27.00/03.5

Responde consulta sobre correspondência da Habi-litação de Laboratorista de Análises Clínicas com habilitações técnicas atuais.

Regulamenta o Artigo 46 da Lei n° 9394/96

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, com fundamento nos incisos X e XI do Art. 2° da Lei Estadual n° 10.403, de 6 de julho de 1971, no Art. 46 da Lei n° 9394, de 20 de dezembro de 1996 e na Indicação CEE n° 31/2003, aprovada na Sessão plenária de 14-5-2003.

DELIBERA:

Mensagem de veto

LEI No 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003. Vide texto compilado Conversão da MPv…

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Portaria/MEC nº1.421, publicada no Diário Oficial da União de 02/05/2005

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Escola Paralelo- Ina, Japão UF: DF

ASSUNTO: Validação de estudos ministrados no Japão

RELATOR: Neroaldo Pontes de Azevedo

PROCESSO N.º: 23001.000040/2003-06

PARECER CNE/CEB 013/2003

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 07.05.2003