Legislação

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 8 DE MARÇO DE 2004. (*) (**)

Promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Publicada no DCM em 02.04.2004 e no D.O.RIO em 06.04.2004 com a determinação do prefeito para a argüição de inconstitucionalidade.

Vigência: a partir de noventa dias da data de publicação.

Dispõe sobre incentivo fiscal às pessoas jurídicas de direito privado e aos prestadores de serviços que executem projetos e programas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:

.

AUTORIZA OS DIRETORES DE ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, A CEDER ESPAÇO PARA A REALIZAÇÃO DE ENCONTRO…

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o…

PARECER HOMOLOGADO(*) (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 29/06/2004 MINISTÉRIO…

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 10 DE MARÇO DE 2004. (*) (**) (***) (****)

Conversão da MPv nº 141, de 2003 Dá nova redação ao art 2º da Lei…

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

RESOLUÇÃO Nº 3 DE 8 DE MARÇO DE 2004.(*)