Legislação

PARECER HOMOLOGADO(*)
Despacho do Ministro de 22/9/2004, publicado no Diário Oficial da União de 23/9/2004, Seção 1, p. 24

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais UF: MG
ASSUNTO: Consulta sobre o funcionamento de escolas técnicas na área de Veterinária
RELATOR: Arthur Fonseca Filho
PROCESSO Nº: 23001.000114/2004-87
PARECER Nº: CNE/CEB 21/2004
COLEGIADO: CEB
APROVADO EM: 5/8/2004

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 4/2/2005

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Ministério das Cidades/Departamento Nacional de Trânsito – UF: DF

ASSUNTO: Solicita a inclusão da disciplina Educação para o Trânsito como tema transversal

RELATOR: Arthur Fonseca Filho

PROCESSOS Nos: 23001.000214/2002-41 e 23001.000019/2003-01

PARECER Nº: CNE/CEB 22/2004

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 5/8/2004

PARECER AINDA NÃO HOMOLOGADO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho de Teólogos do Brasil UF: DF
ASSUNTO: Solicita manifestação visando restabelecer os interesses profissionais da categoria
RELATOR: Carlos Nejar
PROCESSO Nº: 23123.001459/2003-91 Anexo: 00001.013714/2003-29
PARECER Nº: CNE/CEB 23/2004
COLEGIADO: CEB
APROVADO EM: 5/8/2004

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 03/09/2004
(*) Portaria/MEC nº 2.695, publicada no Diário Oficial da União de 03/09/2004

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Fundação Educacional de Criciúma

UF: SC

ASSUNTO: Credenciamento da Universidade do Extremo Sul Catarinense para a oferta de cursos de pós-graduação, especialização, na modalidade a distância, e autorização para oferta do curso de especialização em Gestão e Inovação Tecnológica em Obras Civis, no estado de Santa Catarina

RELATORA: Anaci Bispo Paim

PROCESSO Nº: 23000.015805/2003-12

PARECER CNE/CES 239/2004

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 5/8/2004

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior

UF: DF<

ASSUNTO: Aprecia a Indicação CNE/CES 2/2004, referente à alteração do art.10 da Resolução CNE/CES 1/2001, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós–graduação

RELATOR: Edson de Oliveira Nunes e Marília Ancona-Lopez

PROCESSO Nº: 23001.000166/2004-53

PARECER CNE/CES 235/2004

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 5/8/2004

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 24/09/2004

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Federal de Farmácia – UF: SP

ASSUNTO: Consulta sobre o prazo legal para implementação das Diretrizes Curriculares do Curso de Farmácia, com base na Resolução CNE/CES 2/2002

RELATOR: Edson de Oliveira Nunes

PROCESSO Nº: 23001.000120/2004-34

PARECER CNE/CES 223/2004

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 4/8/2004

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 24/09/2004

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Universidade Estadual do Vale do Acaraú

UF: CE

ASSUNTO: Consulta sobre reformulação curricular dos Cursos de Graduação

RELATOR: Paulo Monteiro Vieira Braga Barone

PROCESSO Nº: 23001.000188/2003-32

PARECER CNE/CES 0228/2004

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 4/8/2004

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 27/09/2004

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Universidade Federal de Santa Maria – UF: RS

ASSUNTO: Solicitação de parecer formal do CNE, por parte de conselheiro especialista, quanto à obrigatoriedade de estágio para o bacharelado em Ciências Sociais

RELATOR: Edson de Oliveira Nunes

PROCESSO Nº: 23001.000086/2004-06

PARECER CNE/CES 224/2004

COLEGIADO: CES

Aprovado em: 4/8/2004

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 10, inciso V, da Lei nº 9.394/96 e artigo 23, inciso II, da Lei Complementar nº 41/01 e Parecer CEE/RR Nº 28/04,

RESOLVE:

LEI No 10.931, DE 02 DE AGOSTO DE 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação…