Caberá, em caráter excepcional, na ausência de Professor Inspetor Escolar, aos professores integrantes da Equipe de Acompanhamento e Avaliação das Coordenadorias Regionais da SEE, desde que devidamente habilitados, nos termos do art. 2°, a autenticação das listagens nominais de alunos concluintes de cursos oferecidos por instituições públicas e privadas, a serem publicadas em Diário Oficial, através de edital.