Acrescenta inciso no art. 14, acrescenta o art. 14-A na Seção IV do Capítulo I do Título III da Lei n.°. 691, de 24 de dezembro de 1984 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
Acrescenta inciso no art. 14, acrescenta o art. 14-A na Seção IV do Capítulo I do Título III da Lei n.°. 691, de 24 de dezembro de 1984 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA-C.E.E./RR
Av: Santos Dumont, n° 1917, São Francisco. CEP. 69.305-340
Tel. 3624-1555 / Fax: 3224-7349
INTERESSADO: Conselho Estadual de Educação de Roraima
ASSUNTO: Regularização Situacional do Colégio de Ensino Médio Rei Salomão – Reizão
RELATORES: Evangivaldo de Oliveira e Rosalete Souza Saldanha
PROCESSO: Nº 62/2006
PARECER: 056/2006 CB/CEE/CP APROVADO EM: 21/12/06
Educação Profissional Técnica de Nível Médio e Especialização Técnica de Nível Médio SUMÁRIO Capítulo I Das Disposições Gerais 1 Capítulo II Perfil Profissional de Conclusão do Curso 5 Capítulo III Do Credenciamento 6 Capítulo IV Da Autorização de Curso 7 Capítulo V Do Reconhecimento 10 Capítulo VI Da Renovação do Credenciamento e do Reconhecimento 11 Seção I Da Renovação do Credenciamento 11 Seção II Da Renovação do Reconhecimento 12 Capítulo VII Das Comissões Verificadoras 13 Seção I Das Finalidades 13 Seção II Da Matéria de Verificação 15 Seção III Da Verificação no Credenciamento e na Autorização 18 Seção IV Da Verificação na Renovação do Credenciamento 18 Seção V Da Verificação no Reconhecimento e na Renovação do Reconhecimento 19 Capítulo VIII Da Especialização Técnica de Nível Médio 20 Capítulo IX Do Aproveitamento de Estudos 22 Capítulo X Da Certificação e dos Diplomas 22 Capítulo XI Das Disposições Finais 23 PROCESSO N.º 1222/06 DELIBERAÇÃO 009/06 APROVADA EM 20/12/06 COMISSÃO TEMPORÁRIA – PORTARIAS N.OS 26/05, 27/05 e 09/06 INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Normas complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Especialização Técnica de Nível Médio. RELATORES: ARCHIMEDES PERES MARANHÃO, ARNALDO VICENTE, CLEMENCIA MARIA FERREIRA RIBAS, DARCI PERUGINE GILIOLI, MARIA DAS GRAÇAS FIGUEIREDO SAAD, MARIA HELENA SILVEIRA MACIEL, OSCAR ALVES, ROMEU GOMES DE MIRANDA E SOLANGE YARA SCHMIDT MANZOCHI. O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei Federal n.º 9394/96 de 20/12/1996, o Parecer n.º 16/99 de 05/10/1999 e a Resolução n.º 04/99 CNE/CEB de 05/12/1999, Parecer CNE/CEB nº 14/2002 de 20/02/2002, o Decreto Federal n.º 5154/04, de 23/07/2004, o Parecer CNE/CEB n.º 39/04, de 8/12/2004, o Parecer CNE/CEB n.º 40/04, de 8/12/2004, e Resolução CNE/CEB n.º 1/05, de 3/02/2005 e, Resolução CNE/CEB n.º 04/05 de 27/10/2005, Parecer CNE/CEB nº 16/05 de 03/08/2005 e Resolução CNE/CEB nº 5/05, de 22/11/2005 e a Deliberação n.º 03/98-CEE, de 02/07/1998 a Indicação n.º 01/06 da Comissão Temporária – Portarias n.os 26/05, 27/05 e 09/06 que a esta se incorpora e ouvida a Câmara de Legislação e Normas, DELIBERA:
Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição…
Mensagem de veto Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de…
Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do…
Parecer 232/2006-CE/DF Processo nº 030.004423/2005 Interessado: Educação do Serviço Social do Comércio – EDUSESC Aprovação da Proposta Pedagógica da instituição educacional Educação do Serviço Social do Comércio – EDUSESC, localizada na Área Especial no 2/3, Setor B Norte, Taguatinga-DF, mantida pelo SESC – Serviço Social do Comércio – Administração Regional do Distrito Federal. Aprovação das matrizes curriculares para o ensino fundamental (de 8 e 9 anos), ensino médio e educação de jovens e adultos – 2º e 3º segmentos. Autorização do funcionamento do ensino fundamental com duração de nove anos, com implantação gradativa a partir de 2006. Autorização do funcionamento do ensino fundamental de oito anos, em 2007, a partir da 2ª série, com extinção gradativa. Dá outras providências.
Parecer 233/2006-CE/DF Processo nº 030.001937/2006 Interessado: Escola Tia Elza Maternal e Jardim de Infância – Credenciamento, por cinco anos, da Escola Tia Elza Maternal e Jardim de Infância, mantida por Elza Maria de Abreu e Silva – ME, localizada na QE 19, Conjunto “M”, Casa 11, Guará – DF. – Autorização do funcionamento da educação infantil – creche e pré-escola para crianças de 2 a 5 anos de idade. – Aprovação da Proposta Pedagógica.
Parecer 235/2006-CE/DF Processo nº 030.000426/2006 Interessado: Colégio Dom José Credenciamento, por 5 anos, a contar de 1º/2/2005, do Colégio Dom José, localizado no SHIS QI 26, Conjunto H, Área Especial – Lago Sul, Brasília – DF. Autorização do funcionamento do ensino fundamental – 1ª a 4ª série. Autorização do funcionamento do ensino fundamental de nove anos, do 1º ao 5º ano. Aprovação da Proposta Pedagógica e das matrizes curriculares. Dá outras providências.
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INTERESSADO: Escola Técnica de Saúde do SUS em Roraima
ASSUNTO: Utilização da UNIVIRR para realização do Curso Técnico em Higiene Dental
RELATOR: Evangivaldo de Oliveira
PROCESSO: Nº 58/06
PARECER: 055/2006 CEE/CP APROVADO: 19/12/2006
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