Legislação

Parecer 060/2007-CE/DF Processo nº 030.000305/2006 Interessado: Escola Lázaro Luiz Zamenhof – Curumim Pela autorização da implantação do ensino fundamental de 9 (nove) anos – anos iniciais, de forma gradativa, a partir de 2007. Pela aprovação da Proposta Pedagógica e da matriz curricular para o ensino fundamental de 9 anos – anos iniciais. Dá outras providências.

Parecer 061/2007- CE/DF Processo nº 030.003631/2004 Interessado: Escola Máster II Propõe a aprovação da Proposta Pedagógica da Escola Máster II, mantida pela SNM Dias ME, ambas situadas na Quadra 25, Lotes 1 a 4, Bairro São José, São Sebastião, Distrito Federal. Propõe a autorização do funcionamento do ensino médio e do 3º segmento da educação de jovens e adultos. Dá outras providências.

Parecer 062/2007-CE/DF Processo nº 030.002202/2006 Interessado: Unicanto Supletivo Pelo recredenciamento, por delegação de competência, por 2 (dois) anos, a partir de 7/8/2006, do Unicanto Supletivo, localizado na Quadra 300, Conjunto 23, Lote 8, Parte A, Recanto das Emas, Distrito Federal, mantido pela Unicanto Supletivo Ltda. Por outra providência.

Parecer 068/2007-CE/DF Processo n° 030.004250/2004 Interessado: Colégio Vitória Pela autorização do funcionamento da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Área de Saúde, habilitação profissional de Técnico em Radiologia – Radiodiagnóstico a ser oferecida pelo Colégio Vitória, localizado na Área Especial 9/10, Parte “A”, Setor Central, Lado Leste, Gama – DF. Pela aprovação do Plano de Curso e da respectiva matriz curricular.

Parecer 63/2007-CE/DF Processo nº: 030.003780/2004 Interessado: Unicanto Supletivo Aprova a Proposta Pedagógica e o Projeto de Educação a Distância do Unicanto Supletivo, instituição mantida por Unicanto Supletivo Ltda., localizado na Quadra 300, Conjunto 23, Lote 8, Parte A, Recanto das Emas – DF e as matrizes curriculares para a Educação de Jovens e Adultos, correspondente ao ensino fundamental – anos finais – ensino médio.

NOTA:

A Resolução nº 1, aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o denominado Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), tem por finalidade gerir e normatizar os aspectos tributários do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Foram tratados os seguintes aspectos do Comitê: a) composição; b) competências; c) deliberações; d) Secretaria-Executiva; e) Grupos Técnicos; f) disposições gerais.

Mensagem de Veto Vigência Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nos 10.593,…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Câmara de Educação Básica/ Conselho Nacional de Educação UF: DF ASSUNTO: RECREIO COMO ATIVIDADE ESCOLAR (referente à Indicação CNE/CEB 2/2002, de 04.11.2002) RELATORA: Sylvia Figueiredo Gouvêa PROCESSO N.º: 23001000204200214 PARECER N.º: CEB 02/2003 COLEGIADO: CEB APROVADO EM: 19.02.2003

PARECER HOMOLOGADO(*) (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 30/10/2000. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Instituto Granbery da Igreja Metodista UF: MG ASSUNTO: Progresso parcial por série. RELATOR(A): Ulysses de Oliveira Panisset PROCESSO(S) N.º(S): 23001.000309/2000-01 PARECER N.º: COLEGIADO: APROVADO EM: CNE/CEB 28/2000 CEB 12/9/2000

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 47, DE 15 DE MARÇO DE 2007(*)
(*) Republicada no DOU de 23/03/2007, por ter saído, com incorreção no original

Atualiza os valores da receita bruta auferida por entidades para que o CNAS aprecie as demonstrações contábeis e financeiras referentes ao exercício de 2006 e dá outras providências.