Legislação

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Parecer 691/2007
Processo SE nº 23.898/19.00/07.0

Declara cessado, ao final do ano letivo de 2005, o funcionamento do curso de educação infantil a partir dos 5 anos de idade no Colégio Presidente Emílio Garrastazu Médici, em Bagé.
Descredencia o Colégio Presidente Emílio Garrastazu Médici, para a oferta desse Curso.

RELATÓRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 694/2007
Processo SE nº 12.493/19.00/07.0

Credencia o Colégio Sinodal Progresso, em Montenegro, para a oferta do Curso Técnico em Informática – Área da Informática.
Autoriza o funcionamento desse Curso, no Colégio Sinodal Progresso.
Aprova o Plano do Curso e o Regimento Escolar dos Cursos Técnicos.
Determina providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer nº 695/2007
Processo SE nº 16.142/19.00/07.3

Credencia a Escola de Educação Profissional Dom Alberto, em Santa Cruz do Sul, para a oferta do Curso Técnico em Gestão da Qualidade – Área da Gestão.

Autoriza o funcionamento desse Curso, na Escola de Educação Profissional Dom Alberto.

Aprova o Plano do Curso.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 709/2007
Processo SE nº 112.958/19.00/06.5

Credencia a Escola de Educação Profissional de Farroupilha – ETFAR/UCS, em Farroupilha, para a oferta do Curso Técnico em Plásticos – Área da Indústria.

Autoriza o funcionamento desse Curso, na Escola de Educação Profissional de Farroupilha – ETFAR/UCS.

Aprova o Plano do Curso.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 710/2007
Processo SE nº 112.958/19.00/06.5

Credencia a Escola de Educação Profissional de Farroupilha – ETFAR/UCS, em Farroupilha, para a oferta do Curso Técnico em Ferramentaria – Área da Indústria.

Autoriza o funcionamento desse Curso, na Escola de Educação Profissional de Farroupilha – ETFAR/UCS.

Aprova o Plano do Curso.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 711/2007
Processo SE nº 13.332/19.00/07.6

Credencia a Unidade de Ensino Lajeado do Centro de Educação Profissional – CEP – UNIVATES, em Lajeado, para a oferta do Curso Técnico em Gastronomia – Área do Turismo e Hospitalidade.

Autoriza o funcionamento desse Curso, na Unidade de Ensino Lajeado do Centro de Educação Profissional – CEP – UNIVATES.

Aprova o Plano do Curso e o Regimento Escolar para esse Curso.

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Art. 476 – Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação,…

Art. 205 – A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

Art. 177 – As ações pessoais prescrevem ordinariamente em vinte anos, as reais em dez entre presentes e, entre ausentes, em quinze, contados da data em que poderiam ter sido propostas.