Legislação

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 713/2007
Processo SE nº 89.427/19.00/06.6

Credencia o Colégio Nossa Senhora da Glória, em Porto Alegre, para a oferta do Curso Técnico em Informática – Área da Informática.

Autoriza o funcionamento desse Curso, no Colégio Nossa Senhora da Glória.
Aprova o Plano do Curso e o Regimento Escolar para esse Curso.
Determina providências.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 4 DE SETEMBRO DE 2007

Altera o prazo previsto no art. 3º da Resolução CNE/CES nº 2, de 9 de junho de 2005, que dispõe sobre os cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições estrangeiras, diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais.

Art. 1092 – Nos contratos bilaterais, nenhum dos contraentes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.

Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do parágrafo 1º do artigo 66 da Constituição Federal, decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei de Conversão no 5, de 1999, que “Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências”.

DOM-Rio de Janeiro: 22.08.2007

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 04/350.015/2006;

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Art. 476 – Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação,…

Art. 205 – A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

Art. 177 – As ações pessoais prescrevem ordinariamente em vinte anos, as reais em dez entre presentes e, entre ausentes, em quinze, contados da data em que poderiam ter sido propostas.

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA-C.E.E./RR
Av: Santos Dumont , n° 1917, São Francisco. CEP. 69.305-340
Tel. 3624-1555 / Fax: 3224-7349

RESOLUÇÃO CEE/RR 005/07, de 21 de agosto de 2007.

Aprova a Logomarca do Conselho Estadual de Educação de Roraima – CEE/RR.

A Presidente do Conselho Estadual de Educação de Roraima, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no inciso VI, Art. 13, do Regimento Interno e com fundamento no Parecer CEE/RR nº 47/07,

RESOLVE: