Legislação

Parecer 254/2007 – CEDF Processo nº 030.002747/2007 Interessado: IEP – Instituto Educacional de Planaltina Pelo credenciamento, por três anos, a contar janeiro de 2007, e autorização para oferta da educação infantil – pré – escola 4 e 5 anos, do ensino fundamental de oito anos de 1ª a 8ª série, implantado a partir do ano letivo de 2005 e do ensino fundamental de 9 anos do 1º ao 9º ano, implantado de forma gradativa, a partir do ano letivo de 2006. Pela aprovação da Proposta Pedagógica. Pela aprovação das matrizes curriculares do ensino fundamental de 8 anos 1ª a 8ª série e do ensino fundamental de 9 anos 1º ao 9º ano. Por outras providências.

Parecer 255/2007-CEDF Processo nº 030.005231/2006 Interessado: Centro Educacional Nossa Senhora de Lourdes Pela concessão do credenciamento, pelo prazo de 5 (cinco) anos. Pela autorização de funcionamento da educação infantil e do ensino fundamental de nove anos, anos iniciais. Pela aprovação da Proposta Pedagógica e da matriz curricular do ensino fundamental, de nove anos, anos iniciais. Por outra providência.

Parecer 256/2007 – CEDF Processo nº 030.003309/2006 Interessado: Colégio Mega Pela aprovação da Proposta Pedagógica. Pela aprovação da Matriz Curricular do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, do 1º ao 9º ano, implantado de forma gradativa a partir de 2007 e autorizado a funcionar pelo Parecer nº 220/2006-CEDF e Portaria nº 455/2007-SE/DF. Pela aprovação da Matriz Curricular do Ensino Fundamental de 8 (oito) anos, 1ª a 8ª séries, funcionando concomitantemente com o ensino fundamental de 9 (nove) anos e em extinção progressiva.

Parecer 257/2007 – CEDF Processo nº 410.000957/2007 Interessado: Escola Vila das Crianças Pela autorização de funcionamento da habilitação Profissional Técnica de Nível Médio de Técnico de Enfermagem, área de Saúde. Pela aprovação do Plano de Curso e da matriz curricular.

Parecer 258/2007-CEDF Processo nº 410.001290-2007 Interessado: Escola Técnica de Saúde de Brasília – ETESB Por diligenciar à ETESB informações complementares ao novo Plano de Curso – Técnico em Biodiagnóstico – Área Saúde.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 812/2007
Processo SE nº 35.417/19.00/07.1

Credencia o Colégio Espírito Santo, em Canoas, para a oferta do Curso Técnico em Desenvolvimento de Software e Web – Área da Informática.
Autoriza o funcionamento desse Curso, no Colégio Espírito Santo.
Aprova o Plano do Curso e o Regimento Escolar da Educação Profissional.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 813/2007
Processo SE nº 58.999/19.00/07.7

Credencia a Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, em Novo Hamburgo, para a oferta do Curso Técnico em Design – Área do Design.

Autoriza o funcionamento desse Curso, na Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha.

Aprova o Plano do Curso.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Parecer 803/2007
Processo CEED nº 211/27.00/07.8

Toma conhecimento da transferência de mantença da Escola de Ensino Fundamental Salis Goulart, em Pelotas, mantida pela Cooperativa de Ensino Instituto Dr. Jorge Salis Goulart, para a Cooperativa de Ensino Amigos do Saber Ltda., ambas com sede em Pelotas.

Parecer 248/2007-CEDF Processo nº 030.001424/2006 Interessado: Colégio Evangélico Bom Samaritano – COEBS Pela autorização de funcionamento do ensino médio e do ensino fundamental de 9 (nove) anos, com implantação gradativa a partir do ano letivo de 2006, em convivência com o ensino fundamental de 8 (oito) anos em fase de extinção. Pela aprovação da Proposta Pedagógica e das matrizes curriculares. Por outra providência.

Dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002 , e de produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 ; autoriza a concessão de subvenção econômica nas operações de empréstimo e financiamento destinadas às empresas dos setores de pedras ornamentais, beneficiamento de madeira, beneficiamento de couro, calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção e de móveis de madeira; altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002 , e 10.865, de 30 de abril de 2004 ; e dá outras providências.
Alterado pela Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009 .
Alterada pela Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012.
Alterada pela Lei nº 12.814, de 16 de maio de 2013.