Legislação

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS DE RORAIMA
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA – CEERR
Av: Santos Dumont n° 1917 São Francisco. CEP. 69.305-340
Tel. 3624-1555 / 3224-7349

INTERESSADA: Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos.
ASSUNTO: 4ª Edição do Programa de Capacitação para Gestores Escolares – PROGESTÃO.
RELATORA: Natalina Vasconcelos Gavioli
PROCESSO: Nº 87/07
PARECER: 099/2007 CEE/CP APROVADO EM: 06/11/2007

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Parecer 822/2007
Processo SE nº 19.988/19.00/07.4

Credencia a Escola Técnica Santa Mônica, em Cruz Alta, para a oferta do ensino médio.
Autoriza o funcionamento desse Curso, na Escola Técnica Santa Mônica.
Aprova o Regimento Escolar, disciplinando o ensino médio.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 814/2007
Processo SE nº 69.578/19.00/07.1

Declara expirado o prazo de validade estabelecido no Parecer CEED nº 340/2005, referente ao Curso Técnico em Turismo e Hospitalidade – Área do Turismo e Hospitalidade, da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, Campus Capão da Canoa, em Capão da Canoa.

Descredencia a Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, Campus Capão da Canoa, em Capão da Canoa, para a oferta desse Curso, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 815/2007
Processo SE nº 47.776/19.00/07.5

Credencia a Escola de Educação Profissional SENAI Carlos Tannhauser, em Santa Cruz do Sul, para a oferta do Curso Técnico em Eletrônica Industrial – Área da Indústria.

Autoriza o funcionamento desse Curso, na Escola de Educação Profissional SENAI Carlos Tannhauser.

Aprova o Plano do Curso.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 816/2007
Processo SE nº 10.422/19.00/07.0

Credencia o Instituto de Educação São Francisco, em Porto Alegre, para a oferta do Curso Técnico em Administração Empresarial – Área da Gestão.

Autoriza o funcionamento desse Curso, no Instituto de Educação São Francisco.

Aprova o Plano do Curso e o Regimento Escolar para a Educação Profissional.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 818/2007
Processo SE nº 10.422/19.00/07.0

Credencia o Instituto de Educação São Francisco, em Porto Alegre, para a oferta do Curso Técnico em Informática – Área da Informática.
Autoriza o funcionamento desse Curso, no Instituto de Educação São Francisco.
Aprova o Plano do Curso.

Parcelamento Especial (PAES). Possibilidade de regularização da situação de contribuinte no Parcelamento Especial pelo pagamento das parcelas em atraso.

1. Trata o presente de resposta a consulta formalizada pela Secretaria da Receita Federal (SRF), através de mensagem eletrônica remetida para Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União em 6 de novembro de 2006.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Parecer 810/2007
Processo CEED nº 245/27.00/07.4

Toma conhecimento da transferência de mantença da Escola de Ensino Fundamental Pão dos Pobres, em Porto Alegre, mantida pela entidade mantenedora O Pão dos Pobres de Santo Antônio, para a Sociedade Porvir Científico, ambas com sede em Porto Alegre.

Toma conhecimento da alteração de denominação da Escola de Ensino Fundamental Pão dos Pobres para Escola de Ensino Fundamental La Salle Pão dos Pobres.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Parecer 811/2007
Processo CEED nº 215/27.00/07.9

Toma conhecimento da transferência de mantença do Colégio Cenecista João Batista Rotta, em Espumoso, mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade – CNEC, com sede em Porto Alegre, para a Cooperativa Educacional João Batista Rotta Ltda., com sede em Espumoso.

Toma conhecimento da alteração de denominação do Colégio Cenecista João Batista Rotta para Colégio João Batista Rotta.