Legislação

APROVADO EM 12-12-2007

PROCESSO CEE Nº: 440/2007 – Apenso Processo COGSP nº 149/07
INTERESSADA: Diretoria de Ensino – Região Santo André
ASSUNTO: Consulta sobre matrícula irregular
RELATOR: Conselheiro Mauro de Salles Aguiar

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

A Dirigente Regional de Ensino de Santo André encaminha consulta a este Conselho solicitando orientações “quanto à convalidação de matrícula para alunos matriculados no 2º (segundo) ano de Ensino Fundamental de nove anos, e que não apresentam a idade estabelecida para o referido ano” (fls. 03).

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Câmara de Políticas Sociais Integradas à Educação

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA – C.E.E./RR
Av: Santos Dumont n° 1917, São Francisco. CEP. 69.306-680
Tel. 3624-1555 / 3224-7349

INTERESSADO: Centro de Educação Técnica e Especializada de Roraima – CETERR
ASSUNTO: Solicitação de orientação e aprovação para oferta de curso(s) na modalidade de Educação a Distância – EaD.
RELATOR: Adejalmo Moreira Abadi.
PROCESSO: Nº 146/07
PARECER: 143/2007 CEE/RR APROVADO: 11/12/2007

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Parecer 897/2007
Processo CEED nº 278/27.00/07.8

Toma conhecimento da transferência de mantença da Escola Técnica José Gomes, em São Luiz Gonzaga, mantida pelo Centro Integrado de Preparação do Estudante Ltda. – CIPEL, com sede em São Luiz Gonzaga, para a Associação Educacional Galileu Galilei, com sede em Santa Maria.

Parecer 290/2007 – CE/DF Processo nº 410.000049/2007 Interessado: Escola Maria Mãe da Providência Pelo prosseguimento da instrução do processo de credenciamento da Escola Maria Mãe da Providência, situada na CL 103, Lote F, Área Especial, Santa Maria – Distrito Federal.

Parecer 291/2007-CEDF Processo nº 030.004766/2006 Interessado: Colégio DJ Indefere o pedido de autorização do ensino médio do COLÉGIO DJ, situado na Colônia Agrícola Vicente Pires, Rua 8, Chácara 207, Lotes 2 e 4, Taguatinga/DF, mantido por Serbe Centro Infantil Ltda-ME e Betser Centro Educacional Ltda. Determina que os alunos do ensino médio sejam transferidos para escolas credenciadas. Não efetue a renovação de matrícula dos atuais alunos para a 2ª série do ensino médio, bem como não efetuar a matrícula para novos alunos do ensino médio. Dá outras providências.

Parecer 292/2007-CEDF Processo nº 410.003015/2007 Interessado: Ideal Ensino Médio Aprovação da matriz curricular do ensino médio do Ideal Ensino Médio, mantido pelo Colégio Ideal Ltda.

Parecer 293/2007 – CE/DF Processo nº 030.003396/2006 Interessado: Rede de educação Profissional do SENAI/DF Pela autorização de habilitações profissionais Técnicas de Nível Médio a serem implantadas nos Centros de Formação Profissional do SENAI-DF. Pela aprovação dos Planos de Curso e matrizes curriculares. Pela aprovação da Proposta Pedagógica.

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Parecer 886/2007
Processo SE nº 62.495/19.00/06.0

Credencia a Escola de Educação Infantil Santa Isabel, em Viamão, para a oferta de educação infantil a partir de 4 meses de idade. Autoriza o funcionamento desse Curso, na Escola de Educação Infantil Santa Isabel. Aprova o Regimento Escolar disciplinando a educação infantil a partir de 4 meses de idade.

COMISSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

Parecer 887/2007
Processo CEED nº 219/27.00/07.0

Aprova o Regimento Escolar Padrão, com vigência a partir de 2008, disciplinando o ensino fundamental de oito anos de duração, contendo disposições sobre Educação Especial com concepção inclusiva, a ser adotado por escolas municipais localizadas no município de Barros Cassal.