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INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF 811, DE 28/01/2008 – DIMOF DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES S/MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

DOU 29.01.2008
Institui a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição conferida pelo art. 224, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, no Decreto nº 4.489, de 28 de novembro de 2002, no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, no art. 30 da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e na Instrução Normativa RFB nº 802, de 27 de dezembro de 2007, resolve:

14 mar 2008
00:00

PARECER CNE/CEB 015/2005 – APROVEITAMENTO E COMPLEMENTAÇÃO DE ESTUDOS – APROVEITAMENTO DE ESTUDOS SUPLETIVOS NO ENSINO REGULAR

PARECER HOMOLOGADO(*) (*)
Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 19/9/2005.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas – CEFET Pelotas
UF: RS
ASSUNTO: Consulta sobre aproveitamento de estudos supletivos no ensino regular.
RELATOR: Francisco Aparecido Cordão
PROCESSO Nº: 23001.000055/2003-66
PARECER CNE/CEB Nº 15/2005
COLEGIADO:CEB
APROVADO EM: 3/8/2005

14 mar 2008
00:00

PARECER CNE/CES 057/2008 – CREDENCIAMENTO DA FACULDADE METROPOLITANA DO PLANALTO NORTE, A SER INSTALADA NA CIDADE DE CANOINHAS, ESTADO DE SANTA CATARINA

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 02/05/2008
(*) Portaria/MEC nº 527, publicada no Diário Oficial da União de 02/05/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Sociedade Educacional do Planalto Norte Ltda – UF: SC

ASSUNTO: Credenciamento da Faculdade Metropolitana do Planalto Norte, a ser instalada na cidade de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.

RELATOR: Paulo Monteiro Vieira Braga Barone

PROCESSO Nº: 23000.018520/2006-78

SAPIEnS Nº: 20060007693

PARECER CNE/CES 057/2008

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 13/3/2008

13 mar 2008
00:00

PARECER CNE/CES 059/2008 – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS – PÓS-GRADUAÇÃO – CONVALIDAÇÃO DOS ESTUDOS REALIZADOS PELOS ALUNOS QUE INGRESSARAM NOS PROGRAMAS DE MESTRADO EM DIREITO NOS ANOS DE 2000 E 2001 E NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2003

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 11/04/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Academia Paulista Anchieta S/C Ltda. – UF: SP

ASSUNTO: Convalidação dos estudos realizados pelos alunos que ingressaram nos programas de Mestrado em Direito nos anos de 2000 e 2001 e no segundo semestre de 2003.

RELATORA: Marília Ancona-Lopez

PROCESSO Nº: 23001.000006/2007-57

PARECER CNE/CES 059/2008

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 13/3/2008

13 mar 2008
00:00

PARECER CNE/CES 060/2008 – PÓS-GRADUAÇÃO – CREDENCIAMENTO ESPECIAL DA ATUALIZA PÓS-GRADUAÇÃO, PARA A OFERTA DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU, EM ENFERMAGEM EM SAÚDE PÚBLICA, EM REGIME PRESENCIAL

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 30/04/2008
(*) Portaria/MEC nº 522, publicada no Diário Oficial da União de 30/04/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Associação Artística e Cultural Atualiza – UF: BA

ASSUNTO: Credenciamento especial da Atualiza Pós-Graduação, para a oferta de curso de especialização em nível de pós-graduação lato sensu, em Enfermagem em Saúde Pública, em regime presencial.

RELATORA: Marília Ancona-Lopez

PROCESSO Nº: 23000.010637/2007-94

SAPIEnS Nº: 20070002356

PARECER CNE/CES 060/2008

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 13/3/2008

13 mar 2008
00:00

PARECER CEE/RR – 082/2008 – PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO DAS ESCOLAS E/OU INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS DE RORAIMA
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA – CEERR
Av: Santos Dumont n° 1917 São Francisco. CEP. 69.305-340
Tel. 3624-1555 / 3224-7349

PARECER CEE/RR – 082/2008

INTERESSADO: Conselho Estadual de Educação de Roraima – CEE/RR
ASSUNTO: Publicação de relação das escolas e/ou instituições privadas de ensino
Credenciadas por este órgão Colegiado e as públicas mantidas pelo Poder Público.
RELATORA: Rosalete Souza Saldanha
PROCESSO: 083/2008
PARECER: 082 /2008 CEE/RR
APROVADO EM: 11/03/2008

11 mar 2008
00:00

PARECER CNE/CES 065/2009 – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS – PÓS-GRADUAÇÃO – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS E VALIDAÇÃO NACIONAL DOS TÍTULOS DE MESTRE EM EDUCAÇÃO, CONCEDIDOS PELA UNIVERSIDADE DE CUIABÁ.

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 16/7/2009, Seção 1, Pág. 10.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Jovane Marconi Zago

UF: MT

ASSUNTO: Convalidação de estudos e validação nacional dos títulos de Mestre em Educação, concedidos pela Universidade de Cuiabá.

RELATORA: Marília Ancona-Lopez

PROCESSO Nº: 23001.000030/2008-77

PARECER CNE/CES 065/2009

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 11/3/2009

11 mar 2008
00:00

PORTARIA SAE 088/2000 – SORTEIOS INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS

O Secretário de Acompanhamento Econômico, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20 da Medida Provisória no 2.049-22, de 28 de agosto de 2000, combinado com o parágrafo único do art. 2o da Portaria MF no 201, de 5 de julho de 2000, resolve:

05 mar 2008
00:00