Legislação

Portaria MEC 613, de 18/08/2022 – Dispõe sobre os procedimentos gerais para conversão e preservação dos documentos do acervo acadêmico digital das Instituições de Ensino Superior – IES

EMENTA: Regulamenta o art. 4º da Portaria MEC nº 360, de 18 de maio de…

25 ago 2022

06:46

Lei 14437, de 15/8/2022 – Medidas trabalhistas alternativas e o Programa Emergencial de Manutenação do Emprego e Renda – Covid

LEI Nº 14.437, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 Conversão da Medida Provisória nº 1.109, de…

24 ago 2022

08:42

Portaria FNDE 457 DE 17/08/2022 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos não tributários do FNDE e não inscritos em dívida ativa, permitindo o financiamento de dívidas de entidades e ex-gestores

O Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, Considerando a necessidade de…

23 ago 2022

09:48

Resolução Normativa CEE/SE 032, de 18/08/2022 – Altera o Artigo 22, da Resolução Normativa nº 22/2021/CEE, que estabelece diretrizes complementares do Novo Ensino Médio nas redes de ensino e nas instituições educacionais integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe, conforme dispõe a Resolução CNE/CEB 3/2018, e dá providências

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SERGIPE — CEE/SE, no uso de suas atribuições legais,…

18 ago 2022

12:12

Parecer Normativo CEE/CP/PR 002,de 15/08/2022-Solicitação de concessão de prazo de até um ano, após a implementação do Ensino Fundamental – Fase II e Médio, para que os profissionais da EJA realizem os cursos de aperfeiçoamento, para a modalidade Educação de Jovens e Adultos, a distância

EMENTA: Solicitação de concessão de prazo de até um ano, após a implementação do Ensino…

15 ago 2022

14:47

PORTARIA 153, DE 9/08/2022 – Cria o Núcleo de Gestão de planejamento e acompanhamento do Programa de Apoio ao Ensino e à Pesquisa Científica e Tecnológica em Defesa Nacional – PRÓ-DEFESA

EMENTA PORTARIA 153, DE 9/08/2022 – Cria o Núcleo de Gestão de planejamento e acompanhamento…

15 ago 2022

09:10

Parecer CNE/CEB 005, de 11/8/2022: Declaração de validade dos documentos escolares emitidos para a oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA), na modalidade a distância, na etapa do Ensino Médio em polos estrangeiros

INTERESSADA: Meta Cursos – Unigran UF: MS ASSUNTO: Declaração de validade dos documentos escolares…

11 ago 2022

08:53

Parecer Normativo CEE/RJ 021, de 10/08/2022 – extingue, sem conhecimento de mérito, o presente processo e seus anexos, nos termos do art. 32, II, combinado com o artigo 50 da Lei Estadual 5427/2009

HISTÓRICO ALCIMAR JOSÉ SILVA, qualificado nos termos do presente processo, representante legal do SISTEMA DE…

10 ago 2022

12:22

Lei 14432, DE 03/08/2022 – Institui a campanha Maio Laranja, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes por meio de atividades educativas

EMENTA Institui a campanha Maio Laranja, a ser realizada no mês de maio de cada…

05 ago 2022

06:56

Instrução Normativa RFB 2099, de 28/07/22 – Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária para as Santas Casas, os hospitais e as entidades beneficentes que atuam na área da saúde, instituído pelo art. 12 da Lei 14375, de 21/06/22

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.099, DE 28 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre o…

04 ago 2022

10:27