Dispõe sobre a Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade e revoga a Resolução nº 1.156,…
Dispõe sobre a Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade e revoga a Resolução nº 1.156,…
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
RESOLUÇÃO 005, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 (*)
Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para modificar o enquadramento das atividades de produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
LEI Nº 4.457, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. Publicação DODF nº 248, de 24/12/09…
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Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
PROCESSO N.º 1418/2009 DELIBERAÇÃO 006/09 APROVADA EM 15/12/09 CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Implantação do Ensino da Língua Espanhola no Sistema Estadual de Ensino do Paraná. RELATORES: ROMEU GOMES DE MIRANDA, ARNALDO VICENTE, MARIA DAS GRAÇAS FIGUEIREDO SAAD, MARIA LUIZA XAVIER CORDEIRO, JOSÉ REINALDO ANTUNES CARNEIRO, DARCI PERUGINE GILIOLI, OSVALDO ALVES DE ARAUJO, SHIRLEY AUGUSTA DE SOUSA PICCIONI E LUCIANO PEREIRA MEWES O Conselho Estadual de Educação do Paraná, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe o art. n.º 36, III, da Lei n.º 9.394/96, regulamentado em nível Federal pela Lei n.º 11.161/2005, Parecer n.º 331/2009- CEE/CEB/PR e a Indicação n.º 01/2009 que a esta se incorpora. DELIBERA:
Regulamenta a Lei no 11.770, de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa…
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PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 24/2/2010, Seção 1, Pág. 32.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: Centro de Educação Serra da Mesa Ltda. (CESEM)
UF: GO
ASSUNTO: Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior, que, por meio da Portaria nº 1.440/2009, indeferiu o pedido de autorização do curso de graduação em Direito, bacharelado, pleiteado pela Faculdade Serra da Mesa.
RELATOR: Antonio de Araujo Freitas Junior
PROCESSO Nº: 23001.000222/2009-64
PARECER CNE/CES 376/2009
COLEGIADO: CES
APROVADO EM: 11/12/2009
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