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PARECER CNE/CES 005/2009 – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS – PÓS-GRADUAÇÃO – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS REALIZADOS PELA INTERESSADA, NO PERÍODO DE 2000 A 2003, NO CURSO DE MESTRADO EM EDUCAÇÃO MINISTRADO PELA FACULDADE ESTADUAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 16/3/2009, Seção 1, Pág. 21.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Cláudia Ramos de Souza Bonfim – UF: PR

ASSUNTO: Convalidação de estudos realizados pela interessada, no período de 2000 a 2003, no curso de Mestrado em Educação ministrado pela Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Cornélio Procópio, e respectiva validação nacional do título.

RELATORA: Marília Ancona-Lopez

PROCESSO Nº: 23001.000106/2008-64

PARECER CNE/CES Nº: 5/2009

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 28/1/2009

21 jan 2010
00:00

PARECER CNE/CES 006/2009 – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS REALIZADOS PELOS ALUNOS RELACIONADOS NO CURSO DE CIÊNCIAS, HABILITAÇÕES EM MATEMÁTICA E BIOLOGIA, DAS FACULDADES INTEGRADAS DO VALE DO IVAÍ – UNIVALE

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 16/3/2009, Seção 1, Pág. 22.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Instituição Cultural e Educacional de Ivaiporã

UF: PR

ASSUNTO: Convalidação de estudos realizados pelos alunos relacionados no curso de Ciências, habilitações em Matemática e Biologia, das Faculdades Integradas do Vale do Ivaí – UNIVALE.

RELATOR: Aldo Vannucchi

PROCESSO Nº: 23001.000073/2007-71

PARECER CNE/CES 006/2009

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 28/1/2009

21 jan 2010
00:00

PARECER CNE/CES 007/2009 – CREDENCIAMENTO DA FACULDADE LOURENÇO FILHO, A SER INSTALADA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 10/7/2009, Seção 1, Pág. 25.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Associação Educacional do Ceará – UF: CE

ASSUNTO: Credenciamento da Faculdade Lourenço Filho, a ser instalada no município de Fortaleza, Estado do Ceará

RELATOR: Aldo Vannucchi

PROCESSO Nº: 23000.002975/2007-52

SAPIEnS Nº: 20060011496

PARECER CNE/CES 007/2009

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 28/1/2009

21 jan 2010
00:00

PARECER CNE/CES 008/2009 – CREDENCIAMENTO DE CAMPUS FORA DE SEDE DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, A SER INSTALADO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ

PARECER HOMOLOGADO

Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 25/3/2009, Seção 1, Pág. 8.
Portaria n° 257, publicada no D.O.U. de 25/3/2009, Seção 1, Pág. 7.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: MEC/Universidade Federal Rural da Amazônia – UF: PA

ASSUNTO: Credenciamento de campus fora de sede da Universidade Federal Rural da Amazônia, a ser instalado no município de Parauapebas, Estado do Pará.

RELATOR: Aldo Vannucchi

PROCESSO Nº: 23000.003120/2007-49 SAPIEnS: 20060011732

PARECER CNE/CES 008/2009

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 28/1/2009

21 jan 2010
00:00

LEI 12202, DE 14 DE JANEIRO DE 2010 – ALTERA A LEI Nº 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR – FIES

Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES (permite abatimento de saldo devedor do FIES aos profissionais do magistério público e médicos dos programas de saúde da família; utilização de débitos com o INSS como crédito do FIES pelas instituições de ensino; e dá outras providências).

14 jan 2010
11:18

MENSAGEM 018, DE 14 DE JANEIRO DE 2010

Senhor Presidente do Senado Federal,

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei no 184, de 2009 (no 4.881/09 na Câmara dos Deputados), que “Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES (permite abatimento de saldo devedor do FIES aos profissionais do magistério público e médicos dos programas de saúde da família; utilização de débitos com o INSS como crédito do FIES pelas instituições de ensino; e dá outras providências)”.

14 jan 2010
11:16