Legislação

PROCESSO Nº 1464/09 PROTOCOLO Nº 7.582.974-4 PARECER CEE/CES 013/10 APROVADO EM 08/02/10 CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR INTERESSADA: FACULDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DE APUCARANA – FECEA MUNICÍPIO: APUCARANA ASSUNTO: Adequação da Matriz Curricular do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, em cumprimento à Resolução CNE/CES nº 3/2007. RELATOR: DOMENICO COSTELLA

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Mitra Diocesana de Petrópolis – UF: RJ

ASSUNTO: Requerimento de manifestação homologatória para expedição e registro de diplomas de programa de Mestrado em Educação, ofertado pela Universidade Católica de Petrópolis.

RELATORA: Marilena de Souza Chaui

PROCESSO Nº: 23001.000153/2003-01

PARECER CNE/CES 008/2008

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 31/1/2008

PROCESSO Nº 1207/09 PROTOCOLO Nº 10.249.859-3 PARECER CEE/CES 015/10 APROVADO EM 09/02/10 CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR NTERESSADA: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA -.UEPG MUNICÍPIO: PONTA GROSSA ASSUNTO: Renovação do reconhecimento do curso de graduação em Matemática – Licenciatura. RELATOR: EDMILSON LENARDÃO

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D.O.U.: 12.01.1990

Fixar parâmetros para a gradação da multa administrativa variável prevista no art. 25 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Interino, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, alterada pela Lei n.° 12.202, de 14 de janeiro de 2010, resolve:

Altera o art. 13 da Lei no 5.700, de 1o de setembro de 1971.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.12.2009

Parecer nº 30/2010-CEDF Processo nº 460.000767/2009 Interessado: Colégio Pódion – Indefere o pedido de credenciamento do Colégio Pódion.