Legislação

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CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO A Coordenadora da Comissão de Cursos e Títulos da…

PARECER HOMOLOGADO – Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 5/4/2010, Seção 1, Pág. 44.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro e outros.

UF: RJ

ASSUNTO: Consulta sobre cobrança de taxa para confecção, expedição e registro de diplomas.

RELATOR: Milton Linhares

PROCESSO Nº: 23000.025399/2008-01

PARECER CNE/CES Nº: 11/2010

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 27/1/2010

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 8/4/2011, Seção 1, Pág.25.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC)

UF: PB

ASSUNTO: Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que indeferiu, por meio da Portaria nº 78/2009, o pedido de autorização de funcionamento do curso de Administração, bacharelado, da Faculdade Cenecista de Sinop, sediada no Município de Sinop, Estado do Mato Grosso.

RELATOR: Milton Linhares

e-MEC N°: 200802725

PARECER CNE/CES 190/2010

COLEGIADO CES

APROVADO EM: 2/9/2010

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 8/4/2011, Seção 1, Pág.25.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Associação Educacional Nove de Julho

UF: SP

ASSUNTO: Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que impôs, por meio do Despacho no 91/2009-MEC/SESu/DESUP/CGSUP, publicado no Diário Oficial da União de 7/10/2009, medida cautelar de redução do número de vagas do curso de Medicina, bacharelado, ministrado pela Universidade Nove de Julho (UNINOVE)

RELATOR: Paulo Monteiro Vieira Braga Barone

PROCESSO No: 23001.000237/2009-22

PARECER CNE/CES 191/2010

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 2/9/2010

I – RELATÓRIO E ENTENDIMENTO Na folha inicial do presente Processo, protocolado sob o nº…

Histórico Em 15 de julho de 2010, foi protocolado no Conselho Nacional de Educação (CNE), pela…

ALTERADA PELA Lei Federal 14704, de 25/10/2023 – Altera a Lei nº 12.319, de 1º…

Histórico Em 30 de junho de 2010, foi protocolado no Conselho Nacional de Educação (CNE), pela…

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 6/10/2010, Seção 1, Pág.18.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADOS: ABMES – Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior e outros.

UF: DF

ASSUNTO: Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES nº 107/2010, que trata das diretrizes gerais para ingresso e permanência das universidades no Sistema Federal de Ensino.

RELATOR: José Fernandes de Lima

PROCESSOS Nos: 23001.000105/2010-34 e 23001.000028/2008-06

PARECER CNE/CP Nº: 7/2010

COLEGIADO: CP

APROVADO EM: 31/8/2010