PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 24/6/2011, Seção 1, Pág. 8.
Portaria n° 212, publicada no D.O.U. de 29/6/2011, Seção 1, Pág. 13.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: Instituto Euro-Americano de Educação, Ciência e Tecnologia
UF: DF
ASSUNTO: Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio da Portaria n° 1.041/2010, indeferiu pedido de autorização do curso de Direito, bacharelado, pleiteado pela Faculdade Metropolitana da Amazônia, com sede no Município de Belém, no Estado do Pará.
RELATOR: Paschoal Laércio Armonia
PROCESSO Nº: 23001.000144/2010-31
PARECER CNE/CES 246/2010
COLEGIADO: CES
APROVADO EM: 8/12/2010