ALTERA A LEI 4528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, ACRESCENTANDO DISPOSITIVO DISPONDO SOBRE A…
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EMENTA RESOLUÇÃO Nº 325, DE 26 DE JUNHO DE 2013 – Fixa normas complementares…
Exposição de motivos para aceitação de pedidos de Certificados e Reconhecimento de Entidades Beneficentes de…
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Em razão dos problemas de oscilação que vem apresentando o sistema SISCEBAS em relação aos pedidos de renovação e concessão de certificados de filantropia, foi concedido pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES, o prazo máximo de sessenta dias para que se os pedidos sejam protocolados no MEC. Observe as determinações.
Decreta feriado escolar e ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de junho de 2013, e dá outras providências.
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