CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO O presente expediente trata de pedido de revisão do…
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CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Trata-se de Expediente, encaminhado pela Secretaria de Estado da…
Governo do Rio de Janeiro CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E NORMAS…
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput,…
Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes.
Publicada no DOU de 31/10/2014 Dispõe sobre a fiscalização eletrônica da aprendizagem. O SECRETÁRIO DE…
Estabelece regras no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) para adequação às normas da…
1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Trata-se de consulta, protocolada neste Colegiado, e por ser a mesma…
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições,…
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