Legislação

EMENTA: Dispõe sobre a dispensa do uso de uniforme escolar por estudantes com Transtorno do…

Altera as Leis nºs 13.819, de 26 de abril de 2019, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos, especialmente automutilação e suicídio.

Ementa Acrescenta artigo à Lei nº 24.844, de 27 de junho de 2024, que dispõe…

EMENTA: Dispõe sobre Protocolo Individualizado de Avaliação (Pia) para os Alunos Com Transtornos Globais do…

LEI Nº 15.222 – Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº…

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art….

A PRESIDENTA DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, no uso das…

Art. 1º O art. 18 da Resolução CNE/CEB nº 3, de 8 de abril de 2025, fica acrescido, da seguinte forma:
Art. 18-A. O período de transição entre as atuais modalidades de oferta e organização da EJA e aquelas definidas nos termos desta Resolução terá seu encerramento em 31 de dezembro de 2025.

Institui o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil – Conaquei O MINISTRO…

Institui o Programa Na Ponta do Lápis no âmbito do Ministério da Educação O MINISTRO…