PR

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O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe...

EMENTA Alteração do Anexo I da Deliberação CEE/PR n.º 07/2022, aprovada em 09/12/2022, que trata...

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe...

I – INTRODUÇÃO O Regimento do Conselho Estadual de Educação do Paraná – CEE/PR, aprovado...

EMENTA Delegação de atribuições à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, nos termos...

EMENTA Alteração do Capítulo IV, inciso VIII, art. 11, e Capítulo XVI, § 3.º, art....

EMENTA: Alteração do Capítulo IV, inciso VIII, art. 11 e do Capítulo XVI, § 3.º,...

EMENTA Alteração do Capítulo IV, inciso VIII, art. 11, e Capítulo XVI, § 3.º, art....

EMENTA Pedido de providências e manifestação quanto à alteração do Capítulo IV, inciso VIII, art....