REGRA RELACIONADA - CLT - Art. 29 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificam...
Membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade prevista nos arts. 543, § 3º, da CLT e 8º, VIII, da CF/1988, porquanto não representa ou atua na defesa de direitos da categoria respectiva, tendo sua competência limitada à fiscal...
SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SUBSEÇÃO I) Acordo de compensação. Extrapolação da jornada.
SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SUBSEÇÃO I) Compensação de jornada. Acordo individual. Validade.
É devida a incidência das contribuições para a Previdência Social sobre o valor total do...
SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SUBSEÇÃO I).
Professor. Redução da carga horária. Possibilidade.
Inserido em 20.06.2001
Professor. Repouso semanal remunerado. Lei nº 605/1949, artigo 7º, parágrafo segundo e artigo 320, da CLT.
Inserido em 25.11.1996
CONVERTIDA NA SÚMULA 351 - ABAIXO
Nova edição das Orientações Jurisprudenciais da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais publicada pelo Tribunal Superior do Trabalho
Copyright 2026 IBEE - Todos os direitos reservados. Designed by AGT Online.