Direito Civil - LGPD

QUESTÃO: Pais de um aluno da Educação Infantil se separaram. Ela tem com ele outro...

Um dos aspectos importantes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) que ainda...

O Projeto de Lei 1876/23 torna obrigatória a divulgação, em veículos de grande circulação, de...

QUESTÃO: Recentemente, recebemos uma solicitação de uma instituição canadense que nos pagou por cursos de...

A Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD (CGF/ANPD) publicou no Diário Oficial da União de ontem...

A ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no processo nº 00261.001880/2022-84, apresentou...

Levantamento mostra que número de processos com referência à LGPD disparou desde quando a lei...

O INEP E A DIVULGAÇÃO DE MICRODADOS DOS CENSOS EDUCACIONAIS … Voltando a análise à...

O CONSELHO DIRETOR DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso das atribuições que...

Em entrevista ao JOTA, diretor-presidente diz que já há oito casos prontos para aplicação de...