Direito Trabalhista

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a...

MEDIDA PROVISÓRIA 1045 ESTABELECE NOVO PROGRAMA DE REDUAÇÃO DE JORNADA E SUSPENSÃO DE TRABALHO Governo...

Processo voltará ao TRT para analisar recursos sobre o valor da indenização por danos morais....

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 28/04/2021 | Edição: 78 | Seção: 1 | Página: 2 Órgão: Atos do Poder Executivo MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045,...

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A medida judicial valerá por 30 dias As instituições de ensino da rede privada retornariam...