Arquivo de Direito Trabalhista

DECRETO 95247, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1987 – Regulamenta a Lei n° 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte, com a alteração da Lei n° 7.619, de 30 de setembro de 1987.

DECRETO Nº 95.247, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1987 Regulamenta a Lei n° 7.418, de...

17 nov 1987

14:09

LEI 7418, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985 – Institui o Vale-Transporte e dá outras providências.

LEI No 7.418, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985. Regulamento (Vide Decreto-Lei nº 2.296, de...

16 dez 1985

14:53

PARECER NORMATIVO CST 08, DE 19/03/1982 – IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA – PAT.

MNTPJ-2.20.00.00 – Normas para Apuração do Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas.
2.20.09.00 – Custos, Despesas Operacionais e Encargos.
2.20.09.38 – Alimentação do Trabalhador e Formação Profissional.
O Programa de Alimentação do ...

19 mar 1982

00:00

LEI 6858, DE 24/11/1980 – DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, AOS DEPENDENTES OU SUCESSORES, DE VALORES NÃO RECEBIDOS EM VIDA PELOS RESPECTIVOS TITULARES

Valores devidos aos dependentes de empregado morto

24 nov 1980

00:00

PARECER NORMATIVO CST 31, DE 27/08/1980 – INCENTIVOS FISCAIS À FORMAÇÃO PROFISSIONAL – PAT.

2.48.65.00 – Incentivos Fiscais à Alimentação do Trabalhador. O aproveitamento do incentivo fiscal de que trata a Lei nº 6.542/78, somente é admissível em exercício financeiro em que a pessoa jurídica isenta, com fundamento no art. 13 do Decreto-Lei ...

27 ago 1980

00:00

PARECER NORMATIVO CTS 25, DE 30/03/1978 – INCENTIVOS FISCAIS À ALIMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES – PAT.

A base de cálculo do incentivo fiscal da Lei nº. 6321 é composta unicamente dos custos diretos.

O disposto no art. 10 do Decreto nº. 78.676, de 8 de novembro de 1976, deve ser interpretado tendo em vista os fundamentos e objetivos do Pr...

30 mar 1978

00:00

Lei 6514, de 22/12/1977 – Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho – CIPA

Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a...

22 jul 1977

13:58

LEI FEDERAL 6019, DE 3/01/1974 – DISPÕE SOBRE O TRABALHO TEMPORÁRIO NAS EMPRESAS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a...

03 jan 1974

14:52

DECRETO 69907, DE 7 DE JANEIRO DE 1972 – CLASSIFICA OS ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA EXISTENTES NA ÁREA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

Classifica os órgãos de deliberação coletiva existentes na área do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

07 jan 1972

14:20

LEI 5584, DE 26 DE JUNHO DE 1970 – Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do T rabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

LEI No 5.584, DE 26 DE JUNHO DE 1970. Dispõe sobre normas de Direito Processual...

26 jun 1970

09:57

Direito Trabalhista

DECRETO 95247, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1987 – Regulamenta a Lei n° 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte, com a alteração da Lei n° 7.619, de 30 de setembro de 1987.

LEI 7418, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985 – Institui o Vale-Transporte e dá outras providências.

PARECER NORMATIVO CST 08, DE 19/03/1982 – IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA – PAT.

LEI 6858, DE 24/11/1980 – DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, AOS DEPENDENTES OU SUCESSORES, DE VALORES NÃO RECEBIDOS EM VIDA PELOS RESPECTIVOS TITULARES

PARECER NORMATIVO CST 31, DE 27/08/1980 – INCENTIVOS FISCAIS À FORMAÇÃO PROFISSIONAL – PAT.

PARECER NORMATIVO CTS 25, DE 30/03/1978 – INCENTIVOS FISCAIS À ALIMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES – PAT.

Lei 6514, de 22/12/1977 – Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho – CIPA

LEI FEDERAL 6019, DE 3/01/1974 – DISPÕE SOBRE O TRABALHO TEMPORÁRIO NAS EMPRESAS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO 69907, DE 7 DE JANEIRO DE 1972 – CLASSIFICA OS ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA EXISTENTES NA ÁREA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

LEI 5584, DE 26 DE JUNHO DE 1970 – Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do T rabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

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