Direito Trabalhista

Dispõe sobre o registro e fiscalização das entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo...

EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO TRABALHO. CONSTITUCIONALIDADE...

Institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências.

Texto compilado em 29/07/2011

Conversão da MPv nº 1.982-77, de 2000

ALTERAÇÃO DE JORNADA COM MAJORAÇÃO DE SALÁRIO AUTORIZADO PELA CONVENÇÃO COLETIVA

A enfermidade ensejadora da falta ao serviço deverá ser comprovada por atestado médico da empresa ou, em sua falta, do médico da entidade de assistência médica com a qual o empregador tiver convênio. Na falta de ambos, pelo médico do INSS, por últim...

(cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Orientação Jurisprudencial nº 4 da...

RESOLUÇÃO CFM nº 1.605/2000 (Publicada no D.O.U. 29 SET 2000, Seção I, pg. 30) (Retificação...

ACORDO INDIVIDUAL DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO - INVALIDADE - O artigo 59 da CLT não foi recepcionado pelo inciso XIII do artigo 7° da Constituição da República e o Enunciado 108 desta Corte foi cancelado pela Resolução n° 85/1998 (publicado...

Constituem crime as seguintes práticas discriminatórias: