Direito Trabalhista

O PAT é um programa que traz o benefício da alimentação ao trabalhador, por sua...

É válida a cláusula em acordo coletivo que institui contribuição confederativa a ser calculada sobre os salários dos empregados, sindicalizados ou não, quando a responsabilidade pelo recolhimento dos valores é da empresa.

FATO GERADOR Dentre outros fatos geradores de IRRF destacamos: o pagamento de salário, inclusive adiantamento de salário a qualquer título, ordenado, vencimento, pro labore, remuneração indireta, retirada, vantagem, remuneração de conselheiro fiscal...

Declarada a Inconstitucionalidade de dispositivo da CLT Em sessão realizada no dia 11.10.2006, o Supremo...

MODELO CARTA PREPOSTO

MODELO DE DOCUMENTO

CONTRATO DE TRABALHO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA

"AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INSS. VALE TRANSPORTE. NATUREZA JURÍDICA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 28, INCISO I E § 9º,F, DA LEI 8212/91. OFENSA AO ARTIGO 195, I E II E § 5º, DA CF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO.

Foi publicada a Portaria MTE nº 193, de 23.11.2006 (DOU de 27.11.2006), que, entre outras providências, fixou parâmetros para a gradação da multa administrativa variável, aplicável pelo não cumprimento das obrigações relativas ao programa do Seguro-D...

Dispensa do professor no mês de janeiro. Procedimento sem indenização do recesso escolas