Direito Trabalhista

Tribunal Superior do Trabalho afirma que é indevido o pagamento de horas-atividade a um professor contratado. Para a Oitava Turma, que reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (4ª Região), as atividades extraclasse ...

Existem dois tipos de contrato individual de trabalho por prazo determinado no Brasil. O primeiro está previsto no art. 443 da CLT e o outro na Lei 9.601/98, ambos possuem peculiaridades distintas para sua validade.

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira, o julgamento de quatro Mandados de Injunção (MI) cujos autores reclamam o direito assegurado pelo artigo 7º, inciso XXI, da Constituição Federal (CF), de “aviso prévio propor...

A postulante requer a nulidade de contrato de trabalho com a cantina e pedi o reconhecimento de vínculo, além de anotação do contrato de trabalho em sua CTPS com a escola, requerendo ao final rescisão e o pagamento de verbas indenizatórias.

RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não havendo indicação expressa de violação de dispositivo de lei federal ou de afronta literal à Constituição da República e, não tendo a reclamada trazido arestos à comprovação de divergência ...

A contratação de profissional de nacionalidade estrangeira é uma realidade nas escolas que oferecem ensino bilíngüe. E a contratação de um profissional com esse diferencial tem uma série de requisitos a serem cumpridos.

(CONVERSÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 55 DA SDI-1)

Por unanimidade, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista de um professor de Curitiba (PR) que queria ver considerada como horas extras o tempo de intervalo das aulas (recreio) na Associação Paranaense de Cul...

À unanimidade, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista de um professor de Curitiba (PR) que queria ver considerada como horas extras o tempo de intervalo das aulas (recreio) na Associação Paranaense de Cultu...