Direito Trabalhista

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Se comprovada, uma empresa pode converter em justa causa uma dispensa imotivada durante o período de aviso prévio do funcionário demitido. Por maioria de votos, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a conversão aplicada a asse...

Em sessão realizada nesta terça-feira (6), a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que aplicou a pena de confissão a uma bancária do Itaú Unibanco S.A. que não conseguiu comprovar, ...

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O grupo de empresas deverá ter atividade industrial, comercial ou qualquer outra atividade econômica para que possa ser considerado grupo econômico.

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Constata-se a impossibilidade de configuração de grupo econômico e responsabilização solidária quando não preenchidos os requisitos do art. 2º, § 2º, da CLT. Só se configurará responsabilidade solidária, quando os empregadores constituírem grupo indu...

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