Direito Tributário/Imunidades

O Ministério da Educação (MEC) publicou no dia 21/05/2021 a Portaria 486, negando a renovação...

Ementa: Dispõe sobre a dedução do Imposto de Renda das contribuições efetivamente realizadas em favor...

As planilhas de custos servem para fixar ou mesmo reajustar valores de anuidades e semestralidades escolares ano...

Escolas em áreas de vulnerabilidade, instituições de longa permanência para idosos e atendimentos hospitalares podem...

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a...

O governo federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (18/3), a Lei...

É de conhecimento de que a Lei Ordinária nº 12.101/2009 foi recentemente revogada. Contudo, sugerimos...

Não é incomum que as instituições de educação e assistência social, sem fins lucrativos, as...

  Desde novembro de 2009, quando foi sancionada a lei ordinária 12.101/09, foi aberto um...

 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a...