Arquivo de Direito Tributário/Imunidades

DECRETO 612/21/07/1992 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO REGULAMENTO DA ORGANIZAÇÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO N° 356, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1991, E INCORPORA AS ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO POSTERIOR

DECRETO No 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. Revogado pelo Decreto nº 2.173, de...

21 jul 1992

00:00

Lei 8213, de 24/07/1991 – Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências

LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991. Texto compilado Normas de hierarquia inferior...

24 jul 1991

10:47

LEI 8212, DE 24/07/1991 – CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

Atualizada em 09/09/2010 - Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

24 jul 1991

00:00

Lindes da imunidade tributária

O artigo 19, III, “C”, da Constituição, Federal não trata de isenção, mas de imunidade....

17 mar 1981

15:16

LEI 6696, DE 08/10/1979 – PREVIDÊNCIA SOCIAL URBANA, OS MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA E OS MEMBROS DE INSTITUTOS DE VIDA CONSAGRADA

Equipara, no tocante a previdência social urbana, os ministros de confissão religiosa e os membros de institutos de vida consagrada, congregação ou ordem religiosa aos trabalhadores autônomos e dá outras providências.

08 out 1979

00:00

DECRETO-LEI 1572 – DE 1º/09/ 1977 – CERTIFICAÇÃO DE FILANTROPIA

DOU DE 1/09/77

01 set 1977

00:00

DECRETO 60931, DE 04/07/1967 – ALTERA DECRETO 50517/61 – UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item...

04 jul 1967

15:15

DECRETO-LEI 041, DE 18/11/1966 – DISPÕE SÔBRE A DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADES CIVIS DE FINS ASSISTENCIAIS

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o...

18 nov 1966

15:07

DECRETO 1117 – DE 1º/06/1962 – CERTIFICAÇÃO DE FILANTROPIA

DOU DE 01/06/62

30 set 1966

00:00

DECRETO 50517, DE 02/05/1961 – REGULAMENTA A LEI QUE DISPÕE A UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL

(Vide Lei nº 91, de 1935) Regulamenta a Lei nº 91, de 28...

02 maio 1961

15:08

Direito Tributário/Imunidades

DECRETO 612/21/07/1992 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO REGULAMENTO DA ORGANIZAÇÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO N° 356, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1991, E INCORPORA AS ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO POSTERIOR

Lei 8213, de 24/07/1991 – Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências

LEI 8212, DE 24/07/1991 – CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

Lindes da imunidade tributária

LEI 6696, DE 08/10/1979 – PREVIDÊNCIA SOCIAL URBANA, OS MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA E OS MEMBROS DE INSTITUTOS DE VIDA CONSAGRADA

DECRETO-LEI 1572 – DE 1º/09/ 1977 – CERTIFICAÇÃO DE FILANTROPIA

DECRETO 60931, DE 04/07/1967 – ALTERA DECRETO 50517/61 – UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL

DECRETO-LEI 041, DE 18/11/1966 – DISPÕE SÔBRE A DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADES CIVIS DE FINS ASSISTENCIAIS

DECRETO 1117 – DE 1º/06/1962 – CERTIFICAÇÃO DE FILANTROPIA

DECRETO 50517, DE 02/05/1961 – REGULAMENTA A LEI QUE DISPÕE A UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL

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