Direito Educacional

Revoga as Deliberações nºs 65/80 e 170/90/CEE/RJ, e dá outras providências.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando:

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a publicação da Lei nº 8.663, de 14 de junho de 1993, que revoga o Decreto-Lei nº 869, que dispõe sobre a inclusão da Educação Moral e Cívica, como disciplina obrigatór...

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O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando:

LEI Nº 1988, DE 23 DE ABRIL DE 1992. INSERE NOS CURRÍCULOS ESCOLARES DOS CURSOS...

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e,

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos Termos do Inciso...

Autoriza o Poder Executivo a instituir como fundação pública a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e dá outras providências.