Direito Educacional

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os Arts. 39 a 42 e § 2º do Art. 36 da Lei nº 9.394/96, o Decreto Federal nº 2.208 de 17/04/97, e com fundamento no Parecer CNE/CBE nº 16/99, de 25/12/...

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Parecer 865/2001
Processo CEED n° 608/27.00/01.9

Responde consulta sobre questões disciplinares.
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PARECER CNE/CEB 021/2001 - HOMOLOGADO Despacho do Ministro em 30/8/2001, publicado no Diário Oficial da União de 3/9/2001, Seção 1, p. 26. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Instituto Educacional Emmanuel- Japão UF:...

Considerando o disposto nos Artigos n.ºs. 75, 76 e 77 da Resolução SEE n.º 2020, de 15 de agosto de 1996, Considerando o estabelecido na alínea b, § 2.º do Art. 17, bem como no Art. 22 da Deliberação n.º 231/98,

Aprovado em 03-10-2001

PROCESSO CEE Nº: 295/01 - Prot. COGSP nº 957/01
INTERESSADA: Diretoria de Ensino Região Leste 5
ASSUNTO: Consulta sobre Cursos de Educação de Jovens e Adultos com Atendimento Individualizado e Presença...

CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO O Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e...

O Presidente da Assembléia Legislativa: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo,...

Altera dispositivos da Lei no 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares.

... à demanda escolar do ensino fundamental no ano letivo de 2002 na Rede Pública de Ensino

A Secretária da Educação, considerando:

- o esforço empreendido há três anos pelo Governo do Estado de São Paulo e os municí...

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Parecer 754/2001
Processo CEED nº 479/27.00/01.8

Credencia entidade civil prevista no art. 33, § 2°, da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a redação dada pela Lei n° 9.475, d...