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Direito Educacional

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PARECER CNE/CEB 027/2004 – CONSULTA SOBRE REGISTRO DE DIPLOMA DE CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Serrinha/Conselho Municipal de Educação UF: BA
ASSUNTO: Consulta sobre registro de diploma de curso de Ensino Médio na modalidade norma...

16 set 2004

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PARECER CNE/CES 274/2004 – APOSTILAMENTO DE DIPLOMAS E PEDAGOGIA – APOSTILAMENTO DA HABILITAÇÃO DAS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NO DIPLOMA DO CURSO DE PEDAGOGIA

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 05/10/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Fundação Dracenense de Educação e Cultura - U...

16 set 2004

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PARECER CNE/CES 260/2004 – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DA FACULDADE CIDADE DE JOÃO PINHEIRO PARA A OFERTA DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 25/10/2004
(*) Portaria/MEC nº 3.474, publicada no Diário Oficial da União de 25/10/2004

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL D...

16 set 2004

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PARECER CNE/CES 262/2004 – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – CREDENCIAMENTO DA UNIVERSIDADE PAULISTA PARA A OFERTA DE PROGRAMAS E CURSOS NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 25/10/2004
(*) Portaria/MEC nº 3.475, publicada no Diário Oficial da União de 25/10/2004

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL D...

16 set 2004

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PARECER CNE/CES 267/2004 – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – CREDENCIAMENTO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ PARA OFERTA DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU A DISTÂNCIA

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 10/11/2004
(*) Portaria/MEC nº 3.634, publicada no Diário Oficial da União de 10/11/2004

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL D...

16 set 2004

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PARECER CNE/CES 269/2004 – DIRETRIZES CURRICULARES E CURSOS DE GRADUAÇÃO – ALTERAÇÃO DO PARECER CNE/CES Nº 289/2003 E DA RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 6/2004, RELATIVA A DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 25/10/2004

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Instituto Brasileiro de Atuária - UF: RJ

16 set 2004

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PARECER CNE/CEB 024/2004 – DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA – ESTUDOS VISANDO AO ESTABELECIMENTO DE NORMAS NACIONAIS PARA A AMPLIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA NOVE ANOS DE DURAÇÃO

REEXAMINADO PELO PARECER CNE/CEB 6/2005

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: MEC/Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica

UF: DF

ASSUNTO: Estudos v...

15 set 2004

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PARECER CNE/CEB 025/2004 – PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO – CONSULTA SOBRE A ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Municipal de Educação de Penápolis - UF: SP

ASSUNTO: Consulta sobre a elaboração de Plano de Carreira e Remuneração do Magistério

15 set 2004

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DELIBERAÇÃO CEE/RJ 290, DE 14/09/2004 (N)- ESTABELECE NORMAS PARA CREDENCIAMENTO E CRIAÇÃO DE NÚCLEOS E PÓLOS DE INSTI., A OFERTA DE EDU. À DISTÂNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ALTERA O ARTIGO 1º., O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º. O "CAPUT" DO ARTIGO 9º E REVOGA O PARÁGRAFO 3º. DO ARTIGO 9º., DA DELIBERAÇÃO CEE Nº 275/2002.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso ...

14 set 2004

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MEDIDA PROVISÓRIA 213, DE 10/09/2004 – INSTITUI O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI, REGULA A ATUAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

10 set 2004

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