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O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições...
O Senado aprovou nesta terça-feira (11) projeto da Câmara dos Deputados que obriga o Poder...
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O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Faculdade Evolução Alto Oeste...
Antes de qualquer coisa, toda orientação jurídica passa pelos sistemas de ensino federal, estaduais e...
O projeto que regulamenta o exercício da psicopedagogia no Brasil foi aprovado na Comissão de...
Inicialmente, vamos destacar a importância da escola em desenvolver um Plano Educacional Individual. Estabelecido o...
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A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)...
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