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Direito Educacional

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PARECER CNE/CEB 036/2006 – FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO – REEXAME DO PARECER CNE/CEB 003/2005 SOBRE A INCIDÊNCIA DE SUBVINCULAÇÃO DE 60% (SESSENTA POR CENTO), COMO MÍNIMO, PARA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo – APEOESP - UF: SP ASSUNTO: Reexame do Parecer CNE/CEB nº 3/2005 sobre a incidênci...

06 abr 2006

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PARECER CNE/CES 139/2006 – REGISTRO DE DIPLOMAS – INDICAÇÃO DE UNIVERSIDADE PARA O REGISTRO DE DIPLOMAS DE INSTITUIÇÃO NÃOUNIVERSITÁRIA, NA FORMA DO PARÁGRAFO 1º, DO ART. 48, DA LEI 9.394/1996

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 5/10/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Ensino Superior Bureau Jurídico Ltda. – ESBJ

06 abr 2006

00:00

APOSTILAMENTO DE DIPLOMAS E PEDAGOGIA – PARECER CNE/CES 141/2006 – CONSULTA SOBRE A SITUAÇÃO DOS ALUNOS QUE INGRESSARAM NO CURSO DE PEDAGOGIA NOS ANOS DE 2004 E 2005, PERÍODO ANTERIOR À RESOLUÇÃO CNE/CES NO 1/2005

PARECER HOMOLOGADO(*) (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 5/7/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Sociedade de Ensino Superior Toledo Ltda.

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06 abr 2006

00:00

PARECER CNE/CP 006/2006 – CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA – SOLICITA PRONUNCIAMENTO SOBRE FORMAÇÃO ACADÊMICA X EXERCÍCIO PROFISSIONAL

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 02/04/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: MEC/SETEC/Secretaria de Educação Profissional e...

06 abr 2006

00:00

PARECER CNE/CES 113/2006 – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – PÓS-GRADUAÇÃO – CREDENCIAMENTO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO CNE/CES 001, DE 3 DE ABRIL DE 2001

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Portaria/MEC nº 1.062 , publicada no Diário Oficial da União de 25/5/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Instituto de Pós-Graduação Médica do Rio de Ja...

05 abr 2006

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PARECER CNE/CES 112/2006 – PÓS-GRADUAÇÃO – CREDENCIAMENTO DO INSTITUTO NACIONAL DE EXPERIMENTOS E PESQUISAS ODONTOLÓGICAS – INEPO, PARA OFERTA DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, EM REGIME PRESENCIAL, NA ÁREA DE ODONTOLOGIA

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Portaria/MEC nº 1.060, publicada no Diário Oficial da União de 25/5/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: SIN – Sistema de Implantes Nacional Ltda. - UF...

05 abr 2006

00:00

PARECER CNE/CES 104/2006 – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS REALIZADOS POR NAFTALI CAMILO DA SILVA, NO ANO DE 2002, NO CURSO DE ENFERMAGEM, BACHARELADO, MINISTRADO PELO CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 10/7/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Faculdades Metropolitanas Unidas – Associação Ed...

05 abr 2006

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PARECER CNE/CES 109/2006 – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS – RECURSO CONTRA DECISÃO DA SESU/MEC REFERENTE À CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS REALIZADOS ANTES DA AUTORIZAÇÃO DE CURSO

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: União de Ensino Superior do Iguaçu Ltda. - UF: PR

ASSUNTO: Recurso contra decisão da SESu/MEC referente à convalid...

05 abr 2006

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PARECER CNE/CES 110/2006 – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS REALIZADOS POR ANA CÉLIA MENDES DE OLIVEIRA, NO PERÍODO DE 2000 A 2001, NO CURSO DE PEDAGOGIA

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 5/7/2001

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Fundação Instituto de Ensino para Osasco - UF: ...

05 abr 2006

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PARECER CNE/CES 126/2006 – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS – CONVALIDAÇÃO DOS ESTUDOS REALIZADOS POR MARIA DA CONCEIÇÃO COELHO, NO PERÍODO DE 2001 A 2004, NO CURSO DE ENFERMAGEM, BACHARELADO, MINISTRADO PELA FACULDADE PRÁXIS

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 10/7/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Instituto de Pesquisas Educacionais Práxis S/C L...

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