Direito Educacional

Parecer 64/2007- CE/DF Processo nº 030.004871/2006 Interessado: Colégio EDUCRIARTE Pela autorização do funcionamento do ensino fundamental de nove anos, com implantação gradativa, a partir de 2006. Pela aprovação da Proposta Pedagógica. Pela aprov...

Parecer 65/2007-CE/DF Processo nº 030.002010/2006 Interessado: Escola Passo a Passo Pela autorização da implantação do ensino fundamental de 9 (nove) anos, anos iniciais, de forma gradativa, a partir de 2007. Pela aprovação da Proposta Pedagógica ...

Parecer 66/2007-CE/DF Processo nº 030.003380/2006 Interessado: Escola Master Pela autorização da implantação do ensino fundamental de 9 (nove) anos, anos iniciais, de forma gradativa, a partir de 2006. Pela aprovação da Proposta Pedagógica e da mat...

Parecer 69/2007-CE/DF Processo nº 030.003276/2006 Interessada: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal/SEDF Valida os estudos realizados no extinto Colégio Técnico João Paulo I, com base nos Planos de Curso e matrizes curriculares con...

Parecer 70/2007-CEDF Processo: no 030.001567/2005 Interessado: Conselho de Educação do Distrito Federal - Pelo arquivamento do processo.

Parecer 71/2007-CE/DF Processo nº: 030.000629/2005 Interessado: Conselho de Educação do Distrito Federal - Pelo arquivamento do processo.

Parecer 059/2007-CE/DF Processo nº 030.00182/2006 Interessado: Colégio Imaculada Conceição Dá outras providências.

Fonte: Mec - 19/3/2007 - Plano envolve educação básica, superior, profissional e continuada.

A melhoria da qualidade no ensino público brasileiro, em seus vários níveis, é a meta do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), apresentado à sociedade nesta quinta, 15 de março, pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. O plano é um esforço d...

Conselho Nacional de Educação em norma publicada em 2003 dispôs que é possível o aproveitamento do horário de recreio na composição da base que fixa a carga horária de 800 horas-aulas anuais para a Educação Básica, conforme descrito na LDB. ...