Direito Educacional

"A qualificação acadêmica dos brasileiros é um dos entraves que precisam ser removidos a partir de políticas de desenvolvimento que não negligenciem o papel da formação educacional como sustentáculo de qualquer projeto que exija alto nível técnico e ...

17/01/2008 08:25h - O Ministério da Educação concluiu nesta quarta-feira, 16, o primeiro processo de autorização de cursos superiores por meio do e-MEC. O sistema, em implantação desde janeiro de 2007, facilita a tramitação eletrônica dos processos d...

17/01/2008 08:52h - As instituições de ensino superior particulares terão de reduzir o número de vagas para os cursos de Direito, informou nesta quarta o Ministério da Educação (MEC). A estimativa do ministério é de redução aproximada de 7 mil vagas,...

O dever de educar, conforme o texto constitucional, artigo 227(1) é uma tríplice responsabilidade compartilhada pela “família, sociedade e Estado”, é uma obrigação cuja abrangência exige o empenho com responsabilidades da tríade. Pensar na realiza...

17/01/2008 16:55h - Brasília (ABr) - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse ontem que não faltam exemplos, em todas as regiões do País, de cursos de direito de qualidade ruim.

JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no artigo 2º da Lei nº 12730, de 11/10/2007,

OU 08.08.2005 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu...

PARECER CNE/CEB 34/2000 – HOMOLOGADO Despacho do Ministro em 15/12/2000, publicado no Diário Oficial da União de 18/12/2000, Seção 1, p. 30. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Conselho Estadual de Educação de Goiá...

Uma universitária que foi obrigada a se retirar da sala devido a suposto atraso na mensalidade tem direito a receber indenização por danos morais.

A decisão é da 5ª Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), que a...

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) não é propriamente um plano, é uma colcha de retalhos. E exagerado nas ambições. É um pulverizador de recursos e, ao mesmo tempo, seus objetivos são vagos e mal redigidos. Sua “pedagogia” é a proposta estr...