Direito Educacional

Conversão da MPv nº 63, de 2002 Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 63, de 2002, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Ramez Tebet, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para os efeitos do disposto no art. 62...

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, dia 18, na forma de emenda, o projeto de lei disciplina o trote nas universidades. Recentes atos de violência que aconteceram nos Estados de São Paulo e Goiás retomaram as discussões no país sobre a p...

O aumento de recursos destinados à educação, possível a partir do fim da desvinculação das receitas da união (DRU) para essa área, permitirá universalizar o atendimento das crianças na educação infantil e assegurar uma reforma mais ampla do ensino mé...

PARECER HOMOLOGADO (*) (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 21/05/2008 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: MEC/Secretaria de Educação Superior UF: DF ASSUNTO: Consulta sobre cobran...

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA-C.E.E./RR
Av: Santos Dumont, n° 1917, São Francisco. CEP. 69.305...

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS DE RORAIMA
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA – CEERR
Av: Santos Dumont n° 1917 São Francisco. CEP. 69.305-3...

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer nº 44/2009-CEDF Processo nº 410.006357/2007 Interessado: Promotoria de Justiça de Defesa da Educação - PROEDUC - Dar conhecimento a PROEDUC do teor deste Parecer. - Solicitar a PROEDUC que mantenha es...

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer nº 43/2009-CEDF Processo nº 410.003906/2007 Interessado: Centro Educacional Bandeirantes – CEBAN - Credencia, por delegação de competência, a partir da presente data até 31/12/2013, o Centro Educacion...

Fixa normas complementares para a formação dos profissionais docentes em cursos de licenciatura para a educação básica, oferecidos pelos estabelecimentos de ensino superior, vinculados ao sistema estadual ressalvada a autonomia universitária.
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