Direito Educacional

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA-C.E.E./RR
Av: Santos Dumont, n° 1917, São Francisco. CEP. 69.305...

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
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“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”
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O abono de faltas ou a concessão de regime especial de trabalho domiciliar ao próprio aluno acometido de enfermidades que impossibilite sua freqüência às aulas é regra de direito administrativo cuja interpretação, mercê da proteção do interesse públi...

A Universidade do Estado de Mato Grosso, a 500 km ao norte de Cuiabá, está obrigada a entregar o caderno de provas a um grupo de candidatos do vestibular. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado. Para os desembargadores, a ...

O Inep divulga em sua página eletrônica um novo sistema de consulta que permite às Instituições de Ensino Superior (IES) acesso, ágil e direto, aos relatórios de participação dos alunos que prestaram o Exame Nacional de Desempenho do Estudante (En...

O Ministério da Educação estuda uma proposta que, se aprovada, irá mudar radicalmente os vestibulares das universidades federais. Segundo a sugestão em debate, as 55 instituições seriam estimuladas a aplicar um mesmo teste para selecionar seus nov...

Ementa: Tratando-se de Programa de Bolsa de Filantropia firmado entre o aluno e a instituição de ensino e, no termo de adesão não se contemplava previsão do tempo máximo de aproveitamento, certo é que, a alteração das regras do Programa de Bolsa Fil...

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 25/11/2009, Seção 1, Pág. 19.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Associação Religiosa e Beneficente Jesus Maria José ...

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 25/11/2009, Seção 1, Pág. 19.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Sociedade de Educação Superior de Pernambuco Ltda. S...

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 15/4/2009, Seção 1, Pág. 08.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: OPET – Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda....