Direito Educacional

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS DE RORAIMA
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA – CEERR
Av: Santos Dumont n° 1917 São Francisco. CEP. 69.306-6...

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer n° 62/2009-CEDF Processo n° 0410.000785/2008 Interessado: Escola Affinity Arts - Credencia a instituição educacional por cinco anos, a partir de 25/1/2008. - Autoriza o funcionamento da Educação Infan...

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer n° 63/2009-CEDF Processo n° 030.003036/2008 Interessado: Colégio La Salle - Aprova a Proposta Pedagógica, incluindo as matrizes curriculares do ensino fundamental de oito e de nove anos e do ensino mé...

A Justiça Federal emitiu sentença favorável ao Ministério da Educação e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em relação à ação ingressada pelo Diretório Acadêmico de Direito da Faculdade Maurício de Nass...

A criação de uma lei de responsabilidade educacional foi um dos temas discutidos pelo ministro Fernando Haddad com os parlamentares que integram a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira, 18, no Ministér...

No ano de 2008 a Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro, em conjunto com a Plenária, aprovaram por unanimidade o Parecer Normativo de número 043/08 que flexibiliza o conceito de dia letivo.

O Relator do...

Introdução.

É comum verificarmos sujeitos e/ou responsáveis por menores impetrando ações junto ao judiciário, com pedido liminar, contra ato do Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar (universidades) e Diretores de Insti...

Em 10 de novembro de 2008, no Salão Maracatu, do Hotel Villa Rica, situado na Avenida Boa Viagem, nº 4.308, Recife (PE), sob os auspícios do Sindicado do Ensino Superior do Estado de Pernambuco - SIESPE, , reuniram-se, das 10 às 12:00 horas e das 14 ...

Dispõe sobre nova redação do art. 4º da Deliberação CEE nº 57/06

O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições e com base na Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, e na Indicação CEE nº 83/2009,

DELIBERA:

Dispõe sobre regulação, supervisão e avaliação das instituições privadas de Educação Básica no Estado de São Paulo.

O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições e com base na Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, e na I...