Direito Educacional

Aprovado em 17-10-2008

PROCESSO CEE Nº:433/2004 (Vols. I, II, III, IV, V, VI e VII) - Reautuado em 27-11-2007 e em 04-3-08
INTERESSADO: Instituto Nacional de Educação a Distância – INED
ASSUNTO: ...em Gerenciamento Empresaria...

14/10/2008 - Nos próximos 30 a 60 dias, o ministro da Educação, Fernando Haddad, homologará ou não mudanças na Educação de Jovens de Adultos (EJA, antigo supletivo), aprovadas na última quarta-feira pela Câmara de Educação Básica (CEB) do Conselho...

Em face da questão: Transferência de aluno com matrícula no exterior – EUA – no início do mês maio de 2008 para a Instituição, e que após várias cobranças da escola ao responsável com relação a documentação necessária a configuração transferência ver...

Ementa: Impossibilidade de universitários do curso de história da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro de efetuarem a inscrição do Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudante) sob o argumento de que a Universidade não os inscreveu no INP...

Ementa: Remessa Necessária e Apelação em Mandado de Segurança contra sentença que concedeu parcialmente a segurança, apenas para assegurar a inscrição do impetrante para concorrer às vagas eventualmente destinadas ao reingresso na Universidade de Nov...

Chegar à sala de aula sabendo o quê e como ensinar não é garantia oferecida aos professores nos cursos de Pedagogia no Brasil. Uma pesquisa realizada pela Fundação Carlos Chagas, a pedido da Fundação Victor Civita, revela que as disciplinas obriga...

Aprovado em 15-10-2008

PROCESSO CEE Nº: 01/2005 - Vols. I, II, III, IV e V - reautuados em 14-9-2007 e 25-4-08
INTERESSADO: Instituto Universal Brasileiro
ASSUNTO: Autorização para instalação e funcionamento de Cursos de Educ...

Aprovado em 15-10-2008

PROCESSO CEE Nº: 328/2008
INTERESSADO: Centro Universitário Padre Anchieta – Jundiaí
ASSUNTO: Aprovação do Curso de Especialização em Gestão Educacional
RELATORA: Consª Eunice Ribeiro Durham
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É importante se ter consciência de que “hora” e “hora-aula” não são sinônimos. Hora é um segmento de tempo equivalente ao período de 60 (sessenta) minutos. Hora-aula é o mesmo que hora de atividade ou de trabalho escolar efetivo, sendo esse, portanto...

Ementa: Tem-se que, se a LDB ao estabelecer a obrigatoriedade da freqüência das aulas durante o decurso do ensino superior e o aluno não assegura a assiduidade necessária para a aprovação nas disciplinas, apesar de justificar suas faltas que não comp...