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Direito Educacional

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PARECER CNE/CES 090/2009 – RECURSOS CONTRA DECISÕES DE ORGÃO DO MEC – RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SECRETÁRIA DA SESU QUE INDEFERIU, POR MEIO DA PORTARIA Nº 198/2009

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 25/11/2009, Seção 1, Pág. 19.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Associação Religiosa e Beneficente Jesus Maria José ...

12 mar 2009

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PARECER CNE/CES 091/2009 – RECURSOS CONTRA DECISÕES DE ORGÃOS DO MEC – RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SECRETÁRIA DA SESU QUE, POR MEIO DA PORTARIA Nº 71/2009

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 25/11/2009, Seção 1, Pág. 19.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Sociedade de Educação Superior de Pernambuco Ltda. S...

12 mar 2009

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PARECER CNE/CES 070/2009 – PÓS-GRADUAÇÃO – CREDENCIAMENTO ESPECIAL DO INSTITUTO DE PÓS-GRADUAÇÃO PIO XII PARA OFERTA DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM IMPLANTODONTIA, EM REGIME PRESENCIAL

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Centro Odontológico Pio XII S/C Ltda. - UF: PR

ASSUNTO: Credenciamento especial do Instituto de Pós-Graduação Pio ...

11 mar 2009

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PARECER CNE/CES 074/2009 – FORMAÇÃO ACADÊMICA E EXERCÍCIO PROFISSIONAL – CONSULTA SOBRE A LEGALIDADE DA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DOS DIPLOMADOS NOS CURSOS DE BACHARELADO E DE TECNOLOGIA EM OPTOMETRIA

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 24/4/2009, Seção 1, Pág. 12.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Secretaria de Estado da Saúde do Paraná

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11 mar 2009

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PARECER CNE/CES 062/2009 – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS – PÓS-GRADUAÇÃO – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS E VALIDAÇÃO NACIONAL DOS TÍTULOS DE MESTRE EM ODONTOLOGIA, CONCEDIDOS PELA UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 16/7/2009, Seção 1, Pág. 10.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Casa de Nossa Senhora da Paz Ação Social Franciscana ...

11 mar 2009

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PARECER CNE/CES 061/2009 – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS – PÓS-GRADUAÇÃO – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS E VALIDAÇÃO NACIONAL DOS TÍTULOS DE MESTRE EM EDUCAÇÃO, CONCEDIDOS PELA UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 31/12/2009, Seção 1, Pág. 25.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Fundação Universidade Regional de Blumenau – FURB

11 mar 2009

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PARECER CNE/CES 063/2009 – RECURSOS CONTRA DECISÕES DE ORGÃOR DO MEC – RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SECRETÁRIA DA SESU QUE, POR MEIO DA PORTARIA Nº 741/2008

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 9/4/2009, Seção 1, Pág. 21.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Associação Cruz Azul de São Paulo

UF: SP...

11 mar 2009

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PARECER CNE/CES 066/2009 – RECURSOS CONTRA DECISÕES DE ORGÃOS DO MEC – RECURSO CONTRA A DECISÃO DO SECRETÁRIO DA SESU QUE, POR MEIO DA PORTARIA Nº 193/2008

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Instituto de Cultura Técnica Sociedade Civil Ltda.

UF: RJ

ASSUNTO: Recurso contra a decisão do Secretá...

11 mar 2009

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PARECER CNE/CES 069/2009 – RECURSOS CONTRA DECISÕES DE ORGÃOS DO MEC – RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SECRETÁRIA DA SESU QUE, POR MEIO DA PORTARIA Nº 764/2008

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 09/4/2009, Seção 1, Pág. 21.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Associação Aparecidense de Educação - UF: GO

11 mar 2009

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RECURSOS CONTRA DECISÕES DE ÓRGÃOS DO MEC – PARECER CNE/CES 071/2009 – RECURSO CONTRA A DECISÃO DO SECRETÁRIO DA SEED QUE, POR MEIO DA PORTARIA Nº 107/2008

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 15/4/2009, Seção 1, Pág. 08.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: OPET – Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda....

11 mar 2009

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