Direito Educacional

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 13/09/2007
(*) Portaria/MEC nº 897, publicada no Diário Oficial da União de 13/09/2007

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CONSELHO NACIO...

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Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 2/12/2010, Seção 1, Pág. 32.

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CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Seminário de Educação Teológica das Assembleias de De...

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(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 13/09/2007
(*) Portaria/MEC nº 898, publicada no Diário Oficial da União de 13/09/2007

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Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 21/10/2010, Seção 1, Pág.16.

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CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Fundação Paulista de Tecnologia e Educação

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(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 24/09/2007

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CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Fundação Dom Aguirre UF: SP

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Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 27/10/2010, Seção 1, Pág.40.
Portaria n° 1282, publicada no D.O.U. de 27/10/2010, Seção 1, Pág.40.

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CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

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(*) Despacho do Ministro, Publicado no Diário Oficial da União de 22/05/2007
(*) Portaria/MEC nº 484, publicada no Diário Oficial da União de 22/05/2007

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(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 13/09/2007
(*) Portaria/MEC nº 899, publicada no Diário Oficial da União de 13/09/2007

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(*) Despacho do Ministro, Publicado no Diário Oficial da União de 21/05/2007
(*) Portaria/MEC nº 473, publicada no Diário Oficial da União de 21/05/2007

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(*) Despacho do Ministro, Publicado no Diário Oficial da União de 21/05/2007
(*) Portaria/MEC nº 474, publicada no Diário Oficial da União de 21/05/2007

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